O Ministério Público Estadual do Ceará (MPE-CE) pediu afastamento do secretário de Turismo, Arialdo Pinho, sob acusação de improbidade administrativa na época em que o titular da pasta dirigia a Casa Civil no governo Cid Gomes (Pros).
O pedido de investigação é baseado em dados do Ministério Público de Contas (MPC) que apontam supostas irregularidades na contratação de artistas para o festival “Férias no Ceará”, realizado em janeiro e julho de 2011.
A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido de afastamento por entender que o secretário deverá ser notificado e apresentar defesa. Na justificativa, o juiz criticou o MP pela demora na apresentação da denúncia. “Na época da instauração da investigação, portanto, ainda fluía a gestão estadual anterior. O primeiro promovido permaneceu no mesmo cargo que ocupava quando ocorreram os fatos descritos nos autos (Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará) até o final de 2014 e o MP veio a Juízo somente agora”, disse.
Um dos principais itens questionados pelo MPE são o alto valor gasto (R$ 10.603.100,00 milhões -, em apenas dois meses do ano) com dispensa de licitação, suspeita de superfaturamento nos custos do cachê dos cantores e um suposto cartel entre as empresas contratadas para a realização do evento cultural no Estado. “Chama também bastante a atenção o fato de que 91,41% dos valores despendidos nesse programa foram pagos a apenas três empresas do ramo por meio de contratação direta”, diz o relatório do Ministério Público.
A denúncia do MPE compara, com base nas publicações nos diários oficiais, os valores pagos a artistas no evento do Ceará e em outras localidades do País. Os valores chegam a superar o dobro pago em outros Estados brasileiros no mesmo período.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha, “existem nos autos o diário oficial de várias cidades do Brasil onde esses artistas foram contratados. Tudo isso está comprovado na publicação do pagamento feito no diário oficial”.
São citados ainda na Ação Civil Pública, que tramita na 15ª Vara da Fazenda Pública, as empresas Arte Produções e seu sócio-administrador, João Carlos Diógenes Parente; Portte Turismo e Eventos LTDA e sua sócia-administradora, Juciara Cunha Melo; Nativa Promoções de Eventos LTDA ME e sua sócia-administradora, Ruby Helen Sousa Araújo.
A Arte Produções informou através de nota que ainda não recebeu a citação a respeito do assunto. A empresa ressalta que todas as contratações das apresentações artísticas do evento seguiram “rigorosamente os termos da Lei.”
A sócia-administradora da Nativa Promoções de Eventos, Ruby Araújo, afirma que enviou as documentações solicitadas no início das investigações. Ela diz que os custos do evento são compatíveis com a época e com a estrutura que era necessária. “Não tem superfaturamento”, alegou. A reportagem não conseguiu localizar a Portte Turismo. (Colaborou Jessica Welma)
Saiba mais
Arialdo Pinho, juntamente com os demais, realizaram 45 contratações diretas por meio de inexigibilidade de licitação, com “preços superfaturados”, segundo MPE.
O evento envolveu a contratação de 45 artistas/bandas musicais, sendo 17 artistas de repercussão nacional e 28 de repercussão local.
O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) já havia identificado indícios de superfaturamento na contratação de artistas para a realização do evento “Férias no Ceará 2011” ainda em 2013. O processo, no entanto, continua parado desde o início das investigações.
O promotor Ricardo Rocha pede à Justiça que, além do afastamento cautelar, os responsáveis pelos contratos tenham decretada a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes a todos os promovidos pessoas físicas e jurídicas, até o julgamento definitivo do caso, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do patrimônio público do povo cearense.
Frase
"ARIALDO PINHO, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, REALIZARAM 45 CONTRATAÇÕES DIRETAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM PREÇOS SUPERFATURADOS"
Ministério Público Estadual
Comparação entre shows
A banda Paralamas do Sucesso recebeu do Estado do Ceará o valor de R$ 190 mil. Em outros órgãos governamentais contrataram a mesma banda por quantias inferiores, tais como: R$ 89.790 mil e R$ 85 mil.
A banda Cidade Negra recebeu a quantia de R$ 115 mil por apresentação. A mesma banda foi contratada por outros órgãos por pelos valores de R$ 75 mil, R$ 65 mil e R$ 80.710 mil.
A cantora Zélia Duncan custou aos cofres da capital paraibana a quantia de R$ 37 mil. NO Ceará, a artista teria recebido pelo Estado o valor de R$ 140 mil.
O Estado do Ceará pagou à Banda Kid Abelha a quantia de R$ 223 mil. No entanto, segundo o relatório, a banda fez apresentações, em cidades do interior de Minas Gerais e Bahia, pelas quantias de R$ 83.408,77 mil, R$ 134.500 mil e R$ 150 mil.
A cantora Vanessa da Mata realizou 8 apresentações, sendo contratada pela quantia de R$ 175 mil para cada exibição. A artista realizou shows no interior de São Paulo pelos valores de R$ 75 mil e
R$ 80 mil.
A banda Biquini Cavadão foi contratada pelo Estado do Ceará por R$ 185 mil. Porém, outros órgãos desembolsaram quantias menores:
R$ 82 mil e R$ 75 mil.
(O Povo).
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