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terça-feira, 21 de novembro de 2017

2017 já é o ano com o recorde de assassinatos em toda a história do Ceará

Com 4.492 homicídios já registrados até o dia 19/11, 2017 superou 2014, quando ocorreram 4.439 crimes do tipo.

O mês de dezembro ainda nem começou, mas 2017 já é o ano com o maior número de assassinatos registrados na história do Estado. Até 19 de novembro, 4.492 pessoas foram mortas no Ceará, 53 a mais do que o ano mais violento até então — 2014, que registrou 4.439 crimes do tipo.

Os dados são baseados nas estatísticas preliminares disponibilizadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em seu site. Mantida a média de quase 14 mortes por dia, o Ceará deve superar a marca de 5.000 homicídios neste ano.

A partir de 2013, a SSPDS adotou uma nova metodologia na contagem dos assassinatos, o que impede comparações mais precisas. Mas outros indicadores mostram que o Ceará está diante de uma situação sem precedentes.

É o caso, por exemplo, do Mapa da Violência, um estudo feito desde 1998, capitaneado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. No primeiro ano analisado, 1996, o estudo mostrava que 1.356 pessoas haviam sido mortas no Estado, conforme os dados obtidos com a Base de Dados Nacional do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Datasus, do Ministério da Saúde.

Era apenas o segundo ano em que o Ceará superava a marca de 1000 homicídios. De 1995 em diante, o Estado só registraria menos que 1.000 homicídios anuais em 1998.

Por um lado, de 1980 a 2010, a população cearense cresceu 62%, saindo de 5.288.253 para 8.452.381, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro, no mesmo período, os homicídios cresceram mais de 400%, saindo de 509 para 2692, conforme o Mapa da Violência. A evolução também se mostra evidente em análise comparativa, como faz Waiselfsz no Mapa da Violência 2016.

“Estados relativamente tranquilos no ano 2000 ingressam numa forte voragem de violência, como o Ceará, que de uma taxa de HAF [homicidio por arma de fogo] de 9,4 29 por 100 mil, em 2000, passa para 42,9, em 2014 (de 19º para 2º lugar)”.

Para o historiador Airton de Farias, autor de História do Ceará, o período atual não é o único marcado pela violência no Estado, mas ele assume uma nova configuração. “Se for parar para ver, o Ceará é um estado sempre pautado pela violência. Não é de hoje só que é violento. Sempre houve no Ceará uma exaltação às armas, à morte”, ele diz, citando como exemplo a repressão à Confederação do Equador, que, associada à seca, dizimou um terço da população cearense, segundo alguns autores.

Airton ressalta os diversos aspectos necessários para explicar o fenômeno da violência — da crise social às mudança das políticas de segurança, que foram da polícia comunitária do Ronda do Quarteirão ao foco na repressão do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Porém, ele cita a “explosão” desse índices a partir da difusão das drogas ocorrida a partir das décadas de 1980 e 1990. Em agosto de 1986, a Polícia Federal anunciava a maior apreensão de cocaína da história do Ceará: 650 gramas, apreendidos com mineiros.

Até então, a droga do Ceará era a maconha, lembra Airton de Farias. É aí que entra em cena a cocaína e seu correlato mais destrutivo, o crack. Atualmente, estão inscritos, ele cita, em um novo fenômeno: as facções criminosas. Consigo, a demarcação territorial do crime.

Um novo inimigo

Em meados do fim de 2015, as facções passam a pautar o noticiário policial, principalmente, as provenientes do Sudeste. Até então, estavam restritas a ações pontuais, como o Furto ao Banco Central, em 2005, protagonizado por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Uma das lideranças do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é acusado de dois assaltos milionários no Estado, ocorridos em 1999 e 2000, contra duas empresas de seguranças.

Mas, agora, as facções aportavam de vez no Estado, com passeatas, foguetórios e, ainda, pacificações. Coincidência — como afirmava o governo, que sequer reconhecia a existência desses grupos em terras alencarinas — ou não, os números de homicídios caíram — ainda que estivessem longe dos números de décadas passadas. Dos 4019 assassinatos de 2015, o Estado passou, em 2016, para 3407. Em Fortaleza, as reduções foram ainda mais sentidas.

A nova configuração foi atestada, por exemplo, pelos pesquisadores do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, no relatório Cada Vida Importa, em entrevistas com moradores de regiões marcadas pela violência.

“Além de menos mortes, os acordos entre as facções criminosas teriam acabado com alguns conflitos de longa data entre territórios, permitindo que os moradores passassem a transitar livremente pelas comunidades. ‘Disseram que não matariam mais ninguém, mas antes era uma mortandade muito grande aqui no bairro. Pra ter noção, quem mora desse lado da avenida não podia andar do outro lado. Agora, estão deixando’, afirma a mãe de um adolescente [assassinado]”.

Mas a paz não durou muito tempo. Ainda em 2016, PCC e Comando Vermelho (CV) romperam uma aliança histórica — o PCC chegava a citar o CV como exemplo em seu primeiro estatuto, datado de meados de 1993. Como em um efeito dominó, a declaração de guerra provocou uma escalada da violência, primeiros nos presídios — como na chacina que deixou 56 integrantes do PCC mortos em um presídio de Manaus (AM), em janeiro de 2017 —, depois nas ruas.

No plano local, o CV, assim como sua aliada Família do Norte (FDN) — responsável pelo massacre em Manaus —, ainda contraiu rivalidade com a maior facção local, a Guardiões do Estado (GDE), que surgiu, tudo indica, em 1º de janeiro de 2016. O conflito entre essas duas frentes estaria por trás de chacinas como a ocorridas em junho em Horizonte e em Aquiraz. Dessa vez, o Governo do Estado reconheceu a existência das facções. Passou, inclusive, a creditar a elas o aumento do indicadores de violência.

O Tribuna do Ceará solicitou à SSPDS entrevista sobre o tema com o secretário André Costa. Por meio de assessoria, a pasta, no entanto, afirmou que tanto André Costa, quanto o governador Camilo Santana (PT) se debruçaram sobre o assunto na terça-feira (13). Naquela ocasião, ambos apresentavam os índices de criminalidade do mês de outubro, em entrevista coletiva.


“Não recebemos um centavo da União. Cem por cento dos investimentos em segurança públicas foram feitos pelo Estado”. (Camilo Santana, governador do Estado)

Ambos destacaram a situação “atípica” pela qual o País passa com o confronto entre facções. Camilo disse ser impossível resolver o problema sem a existência de um plano nacional de enfrentamento à criminalidade. É a União, argumentou, que tem competência para fiscalizar as fronteiras e combater o tráfico interestadual de drogas e armas.

“Não recebemos um centavo da União. Cem por cento dos investimentos em segurança públicas foram feitos pelo Estado”, criticou. Além disso, é preciso, segundo ele, repensar a legislação sobre o tema.

“Nunca se prendeu tanto no Ceará. Tivemos um aumento de 20% de presos no Estado, quase 30% a mais com relação ao número de apreensão de armas e um aumento de quase 200% quando falamos de entorpecentes. Ano passado quatro toneladas e nós já vamos com sete toneladas em 2017. A Polícia está agindo, trabalhando, nunca se fez tanto investimento em pessoal, equipamento, armas e inteligência, e temos ferramentas a serem implementadas ainda”, afirmou Camilo.

Já André Costa, ressaltou o envolvimento das vítimas de homicídio no Estado com o crime. Estudos da SSPDS mostram que 61% dos mortos entre janeiro e julho deste ano em Fortaleza tinham antecedentes criminais. Do 52% dos homicídios com causa determinada pela Polícia, 28% tinha relação com facções. E 81% tinha envolvimento com drogas, seja consumo ou tráfico.

Citando como exemplo o assassinato de quatro internos do Centro Mártir Francisca, na segunda (13), o secretário disse que muito desses homicídios ocorrem unicamente pela identificação com facções inimigas. “Aqueles jovens não tinham feito nada para aquelas outras pessoas”, disse. “É um desafio que nunca foi enfrentado aqui no Estado nem na região Nordeste. Nunca se viu esse grau de perversidade“.

André Costa, no entanto, vê também no trabalho da Polícia um motivo para a acentuação dos homicídios. Como áreas antes reduto da criminalidade são ocupadas pelas forças policiais, esses bandidos migram para outras localidades. Estas já contando com criminosos, força-se um confronto entre as partes, gerando os homicídios, argumenta André Costa.

Só tráfico de drogas?

Para o sociólogo César Barreira, é preciso desmitificar a noção de que o aumento nas estatísticas de homicídios está unicamente ligado ao tráfico de drogas. “A resolução de conflitos na base da violência também é um elemento que pode explicar esse aumento. As facções são muito recentes”, diz o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para o pesquisador, faltam políticas efetivas de combate aos homicídios, assim como para os jovens, um dos principais afetados nessa epidemia. “O jovem comete delitos, mas ele é muito mais vítima que infrator. Nesse sentido, ele precisa muito de mais proteção que de punição. Com políticas sociais, como escolas em tempos integrais e áreas de lazer, é isso que os afastam da violência”.

Saiba mais

Em 2013, a SSPDS passou a reunir, nos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), episódios como lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, além dos homicídios. As estatísticas passaram a ser alimentadas a partir das ocorrências registradas pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) e da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Em 2012, sem lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, a SSPDS havia registrado 3.565 homicídios.

Fonte: Tribuna do Ceará

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