STF forma maioria para autorizar o Ministério Público a conduzir investigações criminais com as mesmas regras dos inquéritos policiais, fortalecendo sua autonomia investigativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer o poder do Ministério Público de abrir e conduzir investigações criminais, semelhante aos inquéritos policiais. Os procedimentos devem ser imediatamente comunicados ao Poder Judiciário, que também deve autorizar qualquer prorrogação. A decisão, que ainda será finalizada em 2 de maio, visa garantir o controle judicial e evitar investigações duplicadas sobre o mesmo caso. Essa determinação ocorre em meio a conflitos entre órgãos de investigação e debates sobre a extensão dos poderes do Ministério Público.
Via Blog César Wagner
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