URGENTE: Moraes proíbe Bolsonaro de ter contato com mais de 190 pessoas

Medidas restritivas inéditas atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter contato com mais de 190 pessoas. O alcance da proibição pode ser ainda maior, pois a decisão inclui também a vedação de comunicação por intermédio de terceiros e contato com quaisquer autoridades estrangeiras.

A lista determinada por Moraes envolve nomes como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além dos réus das ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, do inquérito 4.995/DF e da petição 12.100/DF. Todos os embaixadores estrangeiros do Brasil também estão entre os proibidos, considerando as 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília.

Relação das restrições e justificativas de Alexandre de Moraes

Essas restrições têm relação direta com acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos negam participação nos crimes apontados nos processos. As determinações do STF foram impostas na sexta-feira 18, e incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro.

O ex-presidente está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o tempo nos finais de semana e feriados. Outra restrição imposta é a distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta através de terceiros, também está proibido para Bolsonaro.

A justificativa principal para o conjunto de medidas é o risco de fuga, embora a decisão judicial mencione o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas. Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local.

Além das restrições pessoais a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. As ações penais e inquéritos citados envolvem militares, ex-assessores, delegados e nomes ligados ao governo anterior, detalhados nas listas dos processos em andamento.

Com quem Jair Bolsonaro está proibido de manter contato, conforme processos em andamento:

Ação Penal 2668

Alexandre Ramagem

Almir Garnier

Anderson Torres

Augusto Heleno

Mauro Cid

Paulo Sérgio Nogueira

Walter Braga Netto

Ação Penal 2693

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Ação Penal 2694

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Angelo Martins Denicoli

Carlos César Moretzsohn Rocha

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques Almeida

Marcelo Araújo Bormevet

Reginaldo Vieira de Abreu

Ação Penal 2695

Antonio Clesio Ferreira (ex-candidato à Prefeitura de Ouro Preto)

Inquérito 4995

Eduardo Bolsonaro

Petição 12100

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Corrêa Netto

Carlos César Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laércio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mário Fernandes

Mauro César Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araújo Junior

Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros

Fonte: Revista Oeste

Veja mais sobre: Politica