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Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou o ranking nacional de magistrados que mais receberam pagamentos extras, os chamados “penduricalhos”, em 2025. Segundo levantamento feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores classificados como “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” somaram R$ 2,2 milhões brutos ao longo do ano, o que representa uma média mensal de cerca de R$ 186,4 mil.
Esse montante é bem superior ao salário bruto regular do magistrado, que é de R$ 41,78 mil por mês. A maior parte dos penduricalhos pagos em 2025 veio sob a rubrica de pagamentos retroativos, que totalizou aproximadamente R$ 1,56 milhão no ano — incluindo valores elevados mesmo nos meses finais de 2025.
Além dos retroativos, o desembargador recebeu uma série de benefícios como gratificação natalina, abono permanência, auxílio-saúde, plantões de habeas corpus e auxílio-alimentação, que também integraram a conta final dos penduricalhos.
O TJMG afirmou que, embora a soma dos valores possa ultrapassar o teto constitucional — atualmente fixado em torno de R$ 46,3 mil mensais, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal —, essas verbas estariam legalmente excluídas desse limite em função de sua natureza indenizatória ou por se tratar de valores atrasados cujo cálculo já teria observado o teto no mês de referência.
O caso ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a prática dos penduricalhos no setor público, que em 2025 representou gastos significativos no Judiciário brasileiro e acabou motivando medidas de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir esse tipo de pagamento.
O episódio impulsa a discussão pública sobre a transparência e a limitação de benefícios extras no serviço público, especialmente quando esses valores ultrapassam, muitas vezes, em várias vezes o teto salarial constitucional.
Via portal Folha do Estado
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