Alta acelerada do BPC e das aposentadorias do INSS força governo federal a congelar R$ 22 bilhões do orçamento para tentar cumprir meta fiscal.
O novo bloqueio de R$ 22 bilhões anunciado pelo governo federal nesta semana trouxe novamente ao centro do debate a dificuldade da gestão Lula em controlar o crescimento das despesas obrigatórias. A medida, segundo explicou o analista econômico da CNN Money, Fernando Nakagawa, foi necessária após uma elevação bilionária nos gastos com aposentadorias do INSS e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com Nakagawa, o bloqueio segue exatamente o que determina o arcabouço fiscal: quando as despesas sobem acima do previsto, o governo é obrigado a congelar recursos de outras áreas para evitar descumprimento da meta fiscal.
O problema, porém, vai muito além do aspecto técnico. O crescimento explosivo das despesas sociais começa a pressionar de forma cada vez mais intensa o orçamento federal, reduzindo espaço para investimentos, obras, programas estratégicos e até funcionamento de ministérios. Os dados apresentados chamam atenção. Atualmente, mais de 6,3 milhões de brasileiros recebem o BPC, sendo cerca de 3,6 milhões de pessoas com deficiência e 2,6 milhões de idosos. Um dado considerado especialmente preocupante pelo mercado e pela própria equipe econômica é que quase 30% dos benefícios destinados a PCDs foram concedidos por decisão judicial, indicando uma forte judicialização do sistema.
A situação também amplia o desgaste político do governo, que já tentou realizar um pente-fino no programa em outras oportunidades, mas encontrou resistência política e social. A percepção dentro da área econômica é de que existem distorções relevantes nas regras atuais, sobretudo diante do aumento acelerado das concessões. Nakagawa revelou ainda ter conversado com um advogado do interior de Minas Gerais que se autodenomina “terror do INSS”, afirmando protocolar mais de dois mil pedidos de BPC por mês. O relato reforça o entendimento de que o sistema pode estar sendo pressionado por brechas legais, judicializações em massa e dificuldades de fiscalização.
Na prática, o bloqueio anunciado evita, neste momento, um descumprimento formal das regras fiscais, mas não resolve o problema estrutural das contas públicas. O avanço contínuo das despesas obrigatórias vem se tornando um dos principais desafios econômicos do país e pode obrigar o governo a adotar medidas mais duras nos próximos meses. Enquanto isso, cresce entre analistas a avaliação de que o atual modelo de expansão dos benefícios sociais sem controle mais rígido poderá gerar impactos cada vez maiores sobre a capacidade de investimento do Estado e sobre a credibilidade fiscal do Brasil.
Fonte: Blog do César Wagner
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