Estado do Ceará garante salário do servidor em dia até dezembro de 2016

Secretário da Fazenda diz, no entanto, que pagamentos em 2016 dependerão da política econômica brasileira

De acordo com o titular da Sefaz-CE, Mauro Filho, o Estado irá desembolsar R$ 400 milhões para conceder a segunda parcela do 13º salário (FOTO: JOSÉ LEOMAR)

Apesar de estar encarando um descompasso entre o crescimento de sua receita e de suas despesas, o Governo do Estado do Ceará garante estar com as contas equilibradas e assegura o pagamento em dia dos salários de seus servidores até o fim do ano.

O Estado também irá desembolsar R$ 400 milhões para conceder a segunda parcela do 13º salário aos funcionários públicos estaduais no próximo dia 18 de dezembro. Em relação ao próximo ano, entretanto, ainda não é possível garantir que a situação permanecerá a mesma.

"Para 2016, isso vai depender da política econômica brasileira", afirma o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, em entrevista ao colunista Egídio Serpa, no estúdio da TV DN.

No último dia 10 de julho, o Estado pagou a 1ª parcela do 13º aos servidores estaduais, o que representou um desembolso aproximado de R$ 400 milhões. O funcionalismo público estadual contém, hoje, cerca de130 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas.

"A gente está controlando muito o custeio, para que isso não venha a ser um empecilho no futuro, mas o Estado do Ceará terminará o ano pagando com tranquilidade os seus servidores e pagando também a segunda parcela do 13º, que a maioria dos estados não pagará", ressalta Mauro Filho.

O Estado possui um orçamento de aproximadamente R$ 23 bilhões para este ano, considerando-se operações de crédito, recolhimento de impostos e repasses federais. Levando-se em conta apenas a arrecadação, são R$ 16 bilhões, cujas principais fontes de recursos são R$ 10 bilhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 5 bilhões de Fundo de Participação do Estados (FPE) e R$ 800 milhões do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Receita cresce

Mesmo em meio à crise econômica do País, a receita do Estado cresceu 7% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período do ano passado, enquanto as despesas tiveram crescimento maior (9%).

Segundo o secretário da Fazenda, a expectativa é de que houvesse avanço de até 10% na arrecadação. "O Ceará não é imune às oscilações da economia brasileira. Nós estamos sendo afetados. A atividade econômica do Ceará está diminuindo", avalia o titular da pasta.

Maior impacto

O maior impacto sobre a redução da receita é decorrente das retrações de repasses federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Em julho, (o FPE) cresceu 3%, e em agosto, 0%. Eu estou preocupado é com setembro, como é que vai ser", afirma o secretário.

O titular da Sefaz avalia como necessário o corte de gastos de quase R$ 70 bilhões anunciado pelo governo federal no orçamento, mas diz que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está "aumentando muito os impostos: aumentando o IPI, Pis/Cofins, IOF, alterando regras de acesso ao seguro desemprego, de pensões, portanto, está em uma retração grande do lado fiscal", salienta.

O secretário também critica a redução de financiamentos feitos pelo governo federal, "inclusive para o setor público", e diz que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central deveria ter reduzido a taxa básica de juros (Selic) ao invés de mantê-la em 14,25%, de acordo com decisão divulgada na última quarta-feira. "Ele (Levy) reduz o crédito e aumenta demais a taxa de juros. Ele precisa urgentemente fazer uma diminuição disso ou então o Brasil para", sugere ele.

Endividamento do Estado

O secretário da Fazenda afirma que o Estado está com um baixo grau de endividamento, o que dá conforto para a obtenção de novos créditos. "A lei diz que eu posso dever duas vezes o valor da minha receita, e eu só devo 42%. São Paulo deve 179%, Minas Gerais, 170%; e Rio Grande do Sul, 210%", defende.

Mauro Filho ainda ressalta que o Estado não gasta por ano mais do que 11,5% da sua receita com o pagamento de juros e amortização da dívida pública. "A União mal consegue pagar os juros. Eu pago juros e amortização e dá só 6,15%, que é o valor que nós gastamos em 2014. Talvez nesse ano a gente gaste em torno de 6,4%, 6,5%", prevê o secretário.

Com informações do DN

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