A
proposta enviada ao Legislativo Estadual aumenta a alíquota de produtos
como cigarro, gasolina e artigos de luxo em até 11% e diminui o ICMS em
produtos como bicicletas, fraldas e capacetes para motos. Também
ocorreu reajuste da tabela de IPVA para 40% da frota do Estado
O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 16, a proposta de realinhamento das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. A alíquota padrão do ICMS permanece em 17%, mas em oito produtos, como bicicletas, escova dental e fraldas, ocorrerá a redução de cinco a dez pontos percentuais na incidência do imposto. Já outros dez artigos, como bebidas, tabaco, gasolina e artigos de luxo, terão aumentos que variam entre dois a 11%.
Se aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará até o final de 2015, as novas regras para o ICMS entram em vigor em março do ano que vem e as do IPVA em janeiro de 2017. A tabela foi reajustada em até 1,5% para carros e motos de maior potência e valor.
Os produtos que terão maior reajuste de ICMS serão as rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, partes e peças de ultraleves e asa delta, que, hoje, têm alíquota de 17% e passarão para 28%.
Armas, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos da tabacaria e prestação de serviço de comunicação (como telefonia e internet) subirão dois pontos percentuais, alcançando 28% de ICMS. Enquanto bebidas alcóolicas e gasolina pularão dos atuais 25% para 27% de imposto. Os demais itens da cadeia de combustíveis como diesel e álcool não serão reajustados.
Por outro lado, será reduzida a alíquota de 17% para 7% no caso de bicicletas e de capacetes de bicicletas; e de 12% para 7% o ICMS cobrado para capacetes para motos, protetores dianteiro e traseiro para motos, creme dental, escova de dente e fraldas. Além da isenção de imposto para mini e microgeradores de energia.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, explica que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem o esporte, a saúde e a prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. “Justiça fiscal este é o foco”, afirmou.
No caso da tabela do IPVA, será reajustada em 0,5% a alíquota de veículos acima de 100 e até 180 cavalos. Motocicletas e similares acima de 125 a 300 cilindradas passarão de 2% para 3%. Para motocicletas acima de 300 cilindradas o incremento será de 1,5% e de veículos acima de 180 cavalos, a alíquota passará dos atuais 2,5% para 3,5%.
Veículos de menor potência, microônibus, ônibus e caminhões não terão alteração de imposto. De acordo com a Sefaz, 59,6% dos 2,1 milhões de carros e motos que compõem hoje a frota de veículos do Ceará não serão atingidos pelas medidas.
Pelos cálculos do Governo, quando implementado na íntegra, o realinhamento de alíquotas vai representar um incremento de mais R$ 160 milhões aos cofres do Estado. Destes, apenas R$ 70 milhões ficam efetivamente para o Estado, uma vez que, por força de lei, dos recursos do ICMS 25% são repassados aos municípios e 20% para o Fundeb. No IPVA, metade dos recursos vai para os municípios e 20% para o Fundeb.
Mauro Filho assegurou ainda que a alíquota padrão do ICMS, que incide sobre mais de 700 mil produtos no Estado, permanecerá a mesma. “O Estado vai continuar com a politica de redução de carga tributária no Ceará. Nós acreditamos que isso tem um efeito estimulador na economia cearense. Neste momento, a maioria dos estados do Nordeste promoveu o reajuste das alíquotas de ICMS, a mais importante delas que é a alíquota padrão e que no Ceará é de 17%, nos outros estados aumentou para 18%. O Nordeste tem tomado decisões muito conjuntas, mas neste ponto em específico o estado do Ceará não vai acompanhar”, afirmou.
Se aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará até o final de 2015, as novas regras para o ICMS entram em vigor em março do ano que vem e as do IPVA em janeiro de 2017. A tabela foi reajustada em até 1,5% para carros e motos de maior potência e valor.
Os produtos que terão maior reajuste de ICMS serão as rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, partes e peças de ultraleves e asa delta, que, hoje, têm alíquota de 17% e passarão para 28%.
Armas, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos da tabacaria e prestação de serviço de comunicação (como telefonia e internet) subirão dois pontos percentuais, alcançando 28% de ICMS. Enquanto bebidas alcóolicas e gasolina pularão dos atuais 25% para 27% de imposto. Os demais itens da cadeia de combustíveis como diesel e álcool não serão reajustados.
Por outro lado, será reduzida a alíquota de 17% para 7% no caso de bicicletas e de capacetes de bicicletas; e de 12% para 7% o ICMS cobrado para capacetes para motos, protetores dianteiro e traseiro para motos, creme dental, escova de dente e fraldas. Além da isenção de imposto para mini e microgeradores de energia.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, explica que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem o esporte, a saúde e a prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. “Justiça fiscal este é o foco”, afirmou.
No caso da tabela do IPVA, será reajustada em 0,5% a alíquota de veículos acima de 100 e até 180 cavalos. Motocicletas e similares acima de 125 a 300 cilindradas passarão de 2% para 3%. Para motocicletas acima de 300 cilindradas o incremento será de 1,5% e de veículos acima de 180 cavalos, a alíquota passará dos atuais 2,5% para 3,5%.
Veículos de menor potência, microônibus, ônibus e caminhões não terão alteração de imposto. De acordo com a Sefaz, 59,6% dos 2,1 milhões de carros e motos que compõem hoje a frota de veículos do Ceará não serão atingidos pelas medidas.
Pelos cálculos do Governo, quando implementado na íntegra, o realinhamento de alíquotas vai representar um incremento de mais R$ 160 milhões aos cofres do Estado. Destes, apenas R$ 70 milhões ficam efetivamente para o Estado, uma vez que, por força de lei, dos recursos do ICMS 25% são repassados aos municípios e 20% para o Fundeb. No IPVA, metade dos recursos vai para os municípios e 20% para o Fundeb.
Mauro Filho assegurou ainda que a alíquota padrão do ICMS, que incide sobre mais de 700 mil produtos no Estado, permanecerá a mesma. “O Estado vai continuar com a politica de redução de carga tributária no Ceará. Nós acreditamos que isso tem um efeito estimulador na economia cearense. Neste momento, a maioria dos estados do Nordeste promoveu o reajuste das alíquotas de ICMS, a mais importante delas que é a alíquota padrão e que no Ceará é de 17%, nos outros estados aumentou para 18%. O Nordeste tem tomado decisões muito conjuntas, mas neste ponto em específico o estado do Ceará não vai acompanhar”, afirmou.
Fonte: O Povo
9 comentários:
Será que o povo foi consultado?
Taí, gostei desse reajuste... Pois se tem que aumentar impostos que aumente em coisas supefulas, Bebidas, cigarros,veiculos de luxo, artigos de ostentação, igrejas evagelicas, catolicas, Tirar mesmo de quem pode e tem muito.
Sera q nos trabalhadores tbem nao estamos enfrentando uma crise financeira nao??!!
Pq a cada dia q passa, as coisas aumentam mais, e a Empatia por nos trabalhadores, talves nem exista, pq atualmente estamos trabalhando so p pagar coisas absurdas.
O prazo da Dilma é de dois anos, se manda a véia embora antes de dois anos tem que fazer novas eleições é ariscado o cachaceiro ganhar de 2017 ela não passa ganha um impeachment no lombo.
Encontrei uma maneira de economizar algumas centenas de milhões do Ceará!!
Cancela aquela idiotice de Aquário em Foraleza e condena o governador à devolver o absurdo já gasto.
Devia o gv federal fazer logo como era há algumas décadas, só tinha carro, moto e frequentava restaurantes, quem era doutor ou grande comerciante. Todo pobre pensava em uma bicicletinha p andar, mas hoje vai logo de moto. Por isso que não cabem mais veículos nas ruas e os acidentes são absurdos.
Fora PT! Deixa o nosso país em paz.
Finalmente um prêmio à altura dos cabeças ocas que votaram nessa gente!
O pior de tudo é imaginar que depois dessa crise nada vai baixar de preço!!!!
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