Oficiais de Justiça terão de bater ponto na entrada e na saída do trabalho.
Auditoria mostra 'incongruências' no cálculo das gratificações, diz TJ.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará questiona a portaria expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) que estabelece o registro de frequência diária. O registro deve ser feito na entrada e saída para todos os oficiais de Justiça de Fortaleza e do interior do Ceará, igual a todos os funcionários do Poder Judiciário.
Antes da nova medida, os servidores eram obrigados a bater ponto em dois dias na semana, em horário não fixo. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18) e passa a valer a partir desta terça-feira (19).
De acordo com o sindicato a medida “é uma clara retaliação à greve dos oficiais de Justiça, que em 3 de janeiro completou cinco meses”. Segundo o TJCE, a medida se fez necessária em “razão da constatação de prováveis falhas na coleta de dados objetivos para aferição da produtividade dos oficiais de Justiça e para permitir o efetivo acompanhamento da frequência diária do serviço, sem qualquer prejuízo ao cumprimento dos mandados”.
Para Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, “a medida demonstra o total descaso com que a administração do Tribunal de Justiça vem tratando os oficiais de justiça do Ceará”. Segundo ele, “a medida visa prejudicar e retaliar os oficiais de Justiça, em greve por um justo pagamento das diligências e por dignidade funcional, sem falar que a portaria foi editada sem a participação do sindicato, entidade que representa a classe”, diz.
Gratificação
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, os oficiais de Justiça recebem uma gratificação por cumprimento de metas. Durante a greve, o Tribunal de Justiça verificou que, mesmo com a paralisação da categoria, o índice de alcance de metas dos servidores aumentou. Para avaliar a regularidade dos cálculos da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), o TJCE determinou a realização Auditoria Especial.
A GAM é a gratificação concedida após avaliação de resultados semestrais em razão do alcance das metas estabelecidas para as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário.
Segundo análise apresentada pela Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE, foram constatadas “aparentes inconsistências” nos dados extraídos do sistema do TJ para aferição da gratificação dos oficiais de justiça lotados na Coordenadoria de Cumprimentos de Mandados (Coman), de Fortaleza.
O documento aponta que, mesmo no período da greve, a meta referente ao indicador de produtividade está sendo atingido. O relatório compara o último período de aferição da GAM (1º de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015) com quatro períodos anteriores e constata a redução de uma média de 104.048 mandados normais cumpridos, para 62.235. Isto corresponde a um decréscimo de quase 40%. No entanto, o índice de cumprimento de indicador, que antes girava em torno de 90%, subiu para 93,43%.
A razão, segundo aponta a auditoria, tem fundamento na "drástica" redução do quantitativo de mandados recebidos. A média de mandados recebidos nos quatro períodos anteriores era de 117.031, o que supera os números do período da greve dos oficiais, que é de 69.820 mandados.
Para o consultor jurídico do Tribunal de Justiça, Nilsiton Aragão, a presidência agiu com respeito à estrita legalidade administrativa que é de zelo e rigor com os recursos públicos. “É natural que a presidência adote medidas de cautela perante a possibilidade de pagamentos indevidos de valores com fundamento em indícios de incongruência na aferição de gratificações. Isso é atuar com responsabilidade e respeito ao dinheiro público, exigências da probidade administrativa”, destaca.
Até a conclusão da auditoria interna, prevista para o final do mês de fevereiro, e de eventuais diligências complementares, o TJCE suspendeu provisoriamente o pagamento das gratificações.
Fonte: G1 CE
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2 comentários:
e o que é que tem de mais em bater ponto, não querem é por que não estão cumprindo o determinado. São empregados igual a qualquer funcionário de uma empresa, muito justo que se faça o controle, agora querem receber sem trabalhar, aie bom né?
Concordo, sou funcionaria publica e tambem bato ponto todo dias e não me incomodo com isso. Os oficiais as vezes só trabalham quando querem e passam dias pra entregarem um documentos para as pessoas. Muito certo mesmo.
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