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Multa começará em 1º de junho; prazo anterior tinha vencido há 4 dias. Emplacamento, que já é obrigatório, ainda não é cobrado em 7 estados.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das "cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo cobrada em Alagoas, Ceará e Piauí, segundo levantamento do G1realizado entre a última segunda (29) e esta quinta (3). "Sem a possibilidade de fazer aulas práticas no estado, o Detran não está emitindo habilitação nem está multando, apenas fazendo os emplacamentos", afirmou o Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram que não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.
Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC.
Em dezembro passado, quando fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu 6 meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a oferecer essa opção.
Os processos para tirar a CNH e moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova prática. Os Detrans costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a CNH quanto o ACC --custos de autoescolas, no entanto, variam.
Com informações do G1
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6 comentários:
besteira carteira para essas motos, só andam a 60km por hora, isso quando o motor não é adulterado, se exigir habilitação como que os menor de idade vão usar seu transporte?
Enquanto eles se preocupam em ganhar dinheiro encima de cinquentina os bandidos aterrorisam Fortaleza
Pode andar a 30km por hora, o problema nao é a velocidade e sim a falta de informação do condutor. Como essas motos nao exigem habilitação so quem pilota ela são pessoas que nao sabem as leis de transito, atrapalhando as pessoas no meio da rua. Nem um pisca essas pessoas sabem ligar.
Menor tem que andar a pé ou de bicicleta, menor não tem responsabilidade jurídica, se causa um acidente e matar alguém no transito, o senhor vai preso no lugar do menor???
Tem é que apreender essas motos que so servem para bandido fazer assalto e atrapalhar o transito que ja é louco aqui em Sobral.
Assaltante de cinquentinha é muito raro, a moto nem corre, como é que o assaltante vai fugir? Eu correndo a pé alcanço a cinquentinha subindo o alto.
Isso aí só vai prejudicar quem utilizava do transporte e não tinha que ter mais um gasto com habilitação.
Haaaa e vejo muita gente habilitada que também não dá a sinaleira, não é só quem não tem habilitação.
Um bandido armado em cima de uma moto dessa, não precisa correr, pois sabem quem o cidadão de bem nao vai atrás de um vagabundo armado.
Agora vc dizer que uma pessoa que nunca passou por um instrução do DETRAN vai saber conduzir um veículo dessa no transito???
Não precisa ser inteligente para saber que as pessoas que não fazem um curso de legislação não saberá se comportar como veículo no transito.
Como vc disse, se tem gente que é habilitado e erra, imagina quem nunca recebeu orientações para ser condutor de um veículo.
Não seja egoísta pense na segurança dos outros.
Sinhô prefeito di sobral junto com governo do estado do Ceará eu Lepeso por farvo retire esta lei di iplaca quietinha por q está fechando muito pai do família aper sem poder ir para seu trabalho na notinha!!!
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