A decisão do Governo do Estado de não mais colocar dinheiro público no aquário representa a retomada da sensatez sobre o assunto. Antes tarde do que nunca, é uma decisão que demorou demais a ser tomada. Foram R$ 136 milhões de dinheiro público já aplicados numa obra que ainda está no começo e que, agora, não se sabe o que fazer com ela. Não se sabe como manter. O Estado começou a colocar dinheiro em uma coisa sem o embasamento necessário, isso ficou óbvio.
Nunca foram apresentados os estudos que comprovassem a viabilidade do equipamento. Sem isso, passou a ser difícil a iniciativa privada embarcar. Agora, para investidor privado entrar em negócio estatal furado, estará em posição de exigir condições muito mais vantajosas para ele. Desvantajosas, pois, para o interesse público. A questão passou a se salvar uma barca furada na qual milhões do dinheiro público foram lançados.
No começo das obras, a coluna apontou que saber se o aquário seria bom ou mau negócio dependeria da viabilidade econômica do empreendimento. Essa possibilidade de retorno jamais foi comprovada por estudos sérios tornados públicos. Isso precisará ocorrer se o governo quiser mesmo atrair dinheiro privada. Em 2012, escrevi: “O argumento central do governo é de que ele lançará o turismo da Capital em novo patamar. Com isso, atrairá mais turistas, mais movimentação na economia, mais dinheiro que poderá, inclusive, para ser usado em saúde, educação, segurança. (…) Por outro lado, há risco concreto de se comprar gato por lebre, a expectativa não se concretizar e o investimento se mostrar furado. Se vale à pena ou não, depende de cálculos e da precisão dos estudos sobre o potencial turístico que o aquário pode representar. Isso é sempre difícil de se prever com exatidão”.
Bom negócio ou não, de qualquer maneira é o tipo de investimento que deveria ter sido sempre tocado pela iniciativa privada. Esse modelo de Estado empresário é bastante discutível. O poder público poderia ser indutor, até parceiro. Começar o negócio sozinho é que é complicado. Trata-se de visão distorcida do papel do público e do privado. Enquanto são delegados serviços públicos muito mais essenciais, usa-se o braço estatal em algo que nem de longe é prioridade do interesse público.
Outros problemas vieram a seguir: ausência de licitação, falta de alvará para o começo das obras, problemas com o financiamento… A questão agora é como recuperar o investimento já feito sem jogar ainda mais dinheiro público em empreendimento tão duvidoso. E tirando ao menos algum proveito do que já foi gasto. Não é tarefa simples.
Felizmente, Camilo Santana (PT) interrompeu o fluxo de dinheiro estatal para o negócio. Desafio agora será convencer a iniciativa privada a fazer algo a partir do que já existe, de forma que seja vantajosa ao interesse público O governador corrige algo que começou errado. Mas, parte do prejuízo não tem mesmo volta. E não é o único problema que recebe como legado.
Com informações Blog Eliomar de Lima - O Povo
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