O senador José Medeiros (Podemos) apresentou projeto de lei que altera o Código Penal em vigor desde 1940 para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito como fuzis e submetralhadoras. A matéria já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do senador Wilder Moraes (PP-GO).
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| Inspetor da PRF, Medeiros relata a própria experiência em confronto com criminosos |
Medeiros afirma que o objetivo é permitir que bandidos portando fuzis, que classifica como armas de guerra, sejam abatidos pelas forças de segurança pública sem que os policiais corram o risco de serem penalizados na Justiça. Segundo ele, criminosos que entram em confronto com as autoridades precisam ser tratados como inimigos do Estado.
“Precisamos deixar de ser inocentes. Os inimigos do Estado precisam ter seus direitos humanos revisados. O projeto de lei não autoriza matança indiscriminada, mas projete a sociedade dos bandidos que já declararam guerra a lei e a ordem”, declarou Medeiros em entrevista ao 
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Caso seja aprovada, o projeto de lei dependerá da decretação de situação de emergência na segurança pública pelos governos estaduais para ser aplicada. Como exemplos, Medeiros cita o Rio de Janeiro e bairros em cidades de todo o Brasil onde as policiais já não consegue atuar de forma adequada por causa do poderio de fogo dos criminosos.
“No Rio de Janeiro, tiroteios bloqueiam vias e prejudicam milhões de pessoas. Decidi apresentar esse projeto de lei quando acompanhei pelos noticiários que um bebê foi baleado no ventre da mãe e pessoas inocentes morreram com tiros de fuzil disparados a esmo. Precisamos agir”, completou.
Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Medeiros afirma que já esteve envolvido em conflito com bandidos portando armamento pesado e relutou e atirar devido ao risco de ser processado. Por isso, defende que a projeto de lei permitirá que os agentes de segurança pública do Brasil trabalhem com mais tranquilidade.
“Muitas vezes, o policial precisa enfrentar bandido armado com fuzil usando pistola calibre 40. Por isso, deve estar respaldado pela lei para atirar e se proteger. A exemplo dos pilotos que transportam cocaína e sabem que podem ser abatidos pela força aérea, os criminosos precisam saber que morrerão se usarem armamento pesado. Mas ninguém sairá atirando a esmo. Serão snaipers treinados para a função”, concluiu.
Já o secretário estadual de Segurança Pública, Gustavo Garcia, afirma que todas as iniciativas voltadas ao setor devem ser analisadas pelos gestores. Por isso, encaminhou o projeto de lei para análise da secretária adjunto de Inteligência e do Observatório de Segurança Pública.
“Qualquer preocupação com a segurança pública é positiva. Mas o projeto está sendo discutindo no Congresso, passando pelo devido trâmite legal e ainda não posso me posicionar oficialmente”, disse Gustavo Garcia ao RD News.
Mato Grosso
Diversas ocorrências mostram que bandidos que atuam em Mato Grosso já estão armados com fuzil. No último dia 04 de janeiro, um homem de 24 anos e um adolescente de 17 anos foram detidos em Rondonópolis portando um fuzil modelo HK, calibre 556, municiado. Em abril do ano passado, um quadrilha de roubo a banco presa em Barra do Bugres portava um fuzil 223 XM15/E25, além de carregador e munições. Já em janeiro de 2017, um homem de 20 anos foi preso em Várzea Grande portando um fuzil calibre 762, que tem capacidade para perfurar até carro blindado.
Apreensões
Durante todo ano de 2017 foram retiradas de circulação 2.682 armas de fogo pelas forças de segurança pública de Mato Grosso. Deste total, 15 são fuzis e cinco submetralhadoras. Ainda foram apreendidas 1.007 espingardas e 348 pistolas, conforme dados da secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp).
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