O Centro Universitário Inta – UNINTA vem a público esclarecer informações veiculadas na imprensa local acerca de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que trata sobre o ingresso na instituição de candidatos do Curso de Medicina no semestre letivo 2018.2.
O Ministério Público Federal, equivocadamente, entendeu que a instituição teria desrespeitado o número de vagas disponibilizadas pelo Ministério da Educação para o curso de Medicina no ano de 2018.
Ocorre que, o Ministério Público Federal não considerou a autonomia administrativa universitária da instituição, que permite o remanejamento das vagas ociosas, resultantes de transferência e desistências de alunos do Curso de Medicina ao longo dos semestres, sendo as referidas vagas remanescentes passíveis de aproveitamento para ingresso de candidatos que obtenham desempenho necessário para aprovação em processo seletivo.
Importante ainda ressaltar, que todos os alunos ingressantes participaram e foram aprovados em processo seletivo, seja na modalidade aproveitamento da nota do ENEM, realização de exame vestibular ou transferência.
Diante o exposto, informamos que temos plena convicção da total legalidade das vagas ofertadas, havendo nota técnica nº249/2018/CGLNRS/DPR/SERES, datada de 21 de agosto de 2018, emitida pelo Ministério da Educação, assegurando tal processo ser de caráter administrativo e autônomo conforme a legislação atinente à matéria.
Sobral, 29 de agosto de 2018.
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