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quarta-feira, 10 de julho de 2019

Previdência: líderes do centrão fecham acordo que concede a policiais federais regras mais brandas

Idade mínima será de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Proposta tinha sido recusada pela categoria.
Os líderes docentrão fecharam acordo para beneficiar os policiais (federais, rodoviários, segurança do Congresso e agentes penitenciários), na reforma da Previdência . Haverá a incorporação no texto de uma regra de transição , que prevê idade mínima de aposentadoria de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e pedágio de 100% sobre o tempo que falta. Essa proposta tinha sido recusada pela categoria , que voltou atrás nas últimas negociações, segundo o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). A sessão na Câmara para votar a proposta que muda as regras da aposentadoria foi aberta na manhã desta quarta-feira .

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Com isso, ficou acertado que o partido Podemos vai retirar o destaque (votação do trecho separadamente) que pretenderia deixar esses profissionais de fora da reforma. No lugar, o partido vai apresentar uma emenda aglutinativa com o novo texto, com apoio do PSL. O tempo na atividade policial para quem já ingressou na carreira será de 15 anos para mulher e 20 anos para os homens. Para os novos, sobe para 25 anos. O impacto será de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

Na proposta original enviada pelo governo, a idade mínima de aposentadoria dos policiais federais foi definida em 55 anos para homens e mulheres. Essa regra foi mantida no relatório aprovado pela comissão especial porque a categoria havia recusado o acordo fechado pelo Planalto e líderes.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a telefonar para líderes no Congresso, na semana passada, na tentiva de fechar um acordo beneficiando a categoria. Até a véspera da votação da reforma, Bolsonaro fez questão de defender uma regra especial de aposentadoria para esses profissionais .

Segundo Freitas (PSL-MG), o texto da reforma já assegura integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) para quem ingressou no serviço até 2013. Ele disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai emitir um parecer para reforçar esse entendimento.

- Houve avanço em relação aos policiais nas últimas conversas com os partidos e com representantes do governo – destacou Freitas.

No caso da pensão, o valor somente será integral para a categoria no caso de morte em serviço ou doença adquirida em função da atividade policial.

(O Globo)

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