A Secretaria da Educação
de Sobral informa que no momento em que a direção da escola recebeu a
denúncia, no dia 30 de julho, comunicou, via ofício, ao Conselho
Tutelar, órgão competente para o acompanhamento de denúncias contra
crianças e adolescentes, segundo o que determina o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e os protocolos aplicáveis ao caso.
A
Secretaria da Educação ressalta, também, que comunicou o suposto ilícito
à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Sobral (CE) para que a
autoridade policial responsável adotasse as devidas providências,
conforme prevê o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº
2.074/2018.
O secretário da Educação de Sobral, por conseguinte,
determinou a imediata instauração de Processo Administrativo
Disciplinar e o afastamento do servidor público alvo da denúncia de suas
funções, (conforme prevê o artigo 160 da Lei nº 038/1992, que dispõe
sobre o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município).
A
Secretaria da Educação de Sobral, por fim, repudia veementemente
qualquer conduta que venha a prejudicar os alunos da rede pública
municipal de ensino, em especial as nossas crianças, que merecem crescer
em um ambiente de muito amor, para um desenvolvimento da infância de
forma plena e feliz.
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