Supremo Tribunal Federal analisa três ações que podem acabar com a prisão após a 2ª instância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a sessão que analisa as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) nº 43, 44 e 54, que questionam a prisão após a condenação em segunda instância.
O julgamento recomeçou com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que pronunciou posição contrária à prisão após condenação em segunda instância. Para o relator, todos os recursos possíveis devem ser exauridos antes do cumprimento da pena.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e acatou apenas parcialmente os pedidos das ADCs. O julgamento ficou então empatada. O ministro Edson Fachin foi o próximo a proferir o voto, que rejeitou por inteiro os pedidos das ADCs. Ele é o relator da Lava Jato no STF.
O quarto ministro a votar foi Luís Roberto Barroso, que assim como o colega Alexandre de Moraes, proferiu voto a favor da prisão após condenação em segunda instância.
Depois, os demais integrantes do Supremo vão se pronunciar pela ordem inversa de entrada na corte, do mais recente ao mais antigo (o decano, ministro Celso de Mello). O presidente do STF, ministro Antonio Dias Toffoli, é o último a se manifestar.
(Diário do Poder)
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