quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

CNJ impõe aposentadoria a desembargador do TJCE acusado de receber propina para soltar traficantes

Paulo Camelo Timbó é acusado de trocar propina de advogados por liminares para criminosos.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (11) transformar em compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Paulo Camelo Timbó. O magistrado foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários.

De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará. Para isso, eles pagavam altas quantias a desembargadores em plantão, que emitiam as liminares. Os envolvidos são acusados de associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria começado em 2011.

A Corregedoria do CNJ abriu processo de investigação contra o magistrado em 2014, a partir de alerta emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Alguns dias depois da Corregedoria realizar a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu sua aposentadoria.

O relator, em seu voto, afirmou que o desembargador infringiu os deveres de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro do Código de Ética da Magistratura Nacional.

“Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”, concluiu Luciano Frota.

Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal.

A decisão do plenário foi tomada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar 0005021-59.2015.2.00.0000. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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