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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Quais as chances de o Congresso mudar a forma da escolha de ministros do STF

A alteração nas regras para escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi colocada como uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional em 2020 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia que tramita na casa, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cria uma lista tríplice de indicados à corte e também um mandato de 10 anos aos magistrados. O governo já sinalizou interesse em mudar a forma de escolha dos ministros do STF, mas a julgar pelos humores dos parlamentares, o projeto não deve avançar muito este ano.

A sugestão em tramitação foi celebrada por parte do Congresso – em especial por parlamentares que, ao longo de 2019, lideraram uma verdadeira ofensiva contra o Supremo, com a sugestão de pedidos de impeachment de ministros e da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Judiciário.

A expectativa criada por Alcolumbre, porém, não deve se concretizar, ao menos não nos primeiros meses de 2020. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na segunda-feira (3) que “seria irresponsável” se colocasse a proposta entre os principais temas da comissão no início do ano. A comissão também aguarda ainda a versão final do parecer sobre a PEC.

Das cinco principais propostas do governo para a economia, três delas estão no Congresso; e as três, na CCJ. Eu não posso ser irresponsável de colocar na frente das propostas econômicas, concordando com elas ou não, qualquer projeto polêmico”, afirmou a parlamentar. Os cinco projetos citados por Tebet são a reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma do pacto federativo, a PEC dos fundos e a PEC emergencial. As três últimas são as que já tiveram seus textos formalizados e se encontram sob análise da CCJ.

(Gazeta do Povo)

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