sábado, 18 de abril de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ DE OLHO NOS GASTOS DA PREFEITURA DE MERUOCA/CE

Após o prefeito decretar ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MERUOCA, o Promotor de Justiça de Meruoca, expediu recomendação onde determina que a prefeitura de Meruoca divulgue todos os seus gastos em uma página exclusiva dentro do site da prefeitura .

De acordo com o Promotor, a medida é amparada no direito fundamental da transparência dos atos administrativos .

A medida pede que sejam expostos todas as compras e contratações realizadas durante o estado de Calamidade decretada pelo Prefeito . O intuito é de manter a população informada sobre as despesas além de evitar fraudes com as dispensas de Licitação.

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