A Prefeitura de Fortaleza costuma realizar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores durante o mês de junho. O prazo legal é do dia 1 de fevereiro a 30 de novembro.
O Ministério Público do Ceará solicitou, em despacho datado de segunda-feira (15), que a Prefeitura Municipal de Fortaleza se pronuncie em até 5 dias sobre a decisão de adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.
O promotor responsável pelo caso, Dr. Francisco Diassis Alves Leitão, enviou os ofícios aos três órgãos responsáveis: Instituto de Previdências do Município, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, além do Prefeito Roberto Cláudio.
A decisão atende à representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza - Sindifort, no dia 11 de junho. O documento propõe a criação de um canal de diálogo a fim de reverter a decisão de forma extrajudicial.
A Prefeitura de Fortaleza costuma realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores durante o mês de junho. O prazo legal é do dia 1 de fevereiro a 30 de novembro.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
(DN)
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