segunda-feira, 6 de julho de 2020

PDT aciona STF para derrubar veto de Bolsonaro e garantir uso de máscaras em presídios

O PDT acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte estenda a obrigatoriedade do uso de máscaras para os trabalhadores do sistema prisional.

O partido ampliou uma ação que já havia sido protocolada na última sexta-feira.

Na ocasião, a legenda havia solicitado ao STF que tornasse obrigatório o uso de máscaras no comércio, na indústria, em templos religiosos, escolas e locais fechados que recebessem reuniões de pessoas.

O pedido do PDT tornaria sem efeito o veto de Jair Bolsonaro ao trecho do projeto que determinava o uso de máscaras nos presídios. Como noticiamos aqui e aqui, o novo veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

“Na prática, o presidente Jair Bolsonaro retirou a obrigatoriedade do uso do equipamento em estabelecimentos prisionais. Isto é, detentos, funcionários e demais pessoas presentes em prisões e afins não precisarão usar máscara. Saliente-se, por relevante, que o referido veto foi publicado sem motivação. Sendo esse o contexto, faz-se necessário estender o pedido de formulado na petição inicial para incluir a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço”, diz o partido.

(República de Curitiba)

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