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quinta-feira, 30 de julho de 2020

PROFESSORES DO CEARÁ FAZEM PETIÇÃO APÓS ESPERAREM QUASE DOIS ANOS PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSO

Um total de 3.708 professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos de Professor Nível A, executado em 2018 pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), realizaram uma petição civil pública reclamando a demora da convocação para exercício dos cargos, prometida pelo Governo do Estado no ano passado e que ainda não foi cumprida. 

“Esta petição tem o objetivo de pedir a ajuda de toda a sociedade civil para pressionar o governador Camilo Santana a anunciar um calendário de convocação de todos os aprovados”, explica organizadores no documento, que já consta com mais de cinco mil assinaturas. 

Realizado entre outubro e novembro do ano eleitoral, o concurso foi declarado como parte do plano de valorização da educação do Ceará, ofertando 2.500 vagas para disciplinas como artes, biologia, matemática e educação física. Além dos profissionais aprovados, 1.208 ainda passaram para o cadastro reserva, situação em que aguardam por contratações futuras. 

O resultado do exame, no entanto, só foi divulgado em março de 2019 e sua homologação feita apenas em dezembro daquele mesmo ano, passo em que se inicia a validade de dois anos do processo. Nesse período, o Governo explicou que demora era por questões "orçamentarias" e garantiu que em maio de 2020 seriam convocados 500 dos profissionais aprovados, mas diante a pandemia do novo coronavírus isso nunca aconteceu. 


Preterição arbitrária 

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Ceará, mais de 40% dos professores ativos pela Seduc são temporários - situação em que ocupam funções enquanto docentes efetivos estão afastados ou aguardam por contratos. Essa realidade, vivida por Matheus e Iohanna, é questionada em abaixo-assinado dos aprovados e visto por eles como um ato de "incoerência do Estado", uma vez que mais de três mil professores esperam por convocação. 

De acordo com o advogado e especialista na área de concurso, Caio Mendes, ao ser comprovada a existência de vagas e a necessidade de professores, a contratação temporária para o exercício da função no Estado pode ser entendida como uma preterição arbitrária. Em linguagem jurídica, o termo significa "prestigiar alguém em detrimento de outro " que teria melhor direito. 

"Quando o Estado se utiliza de contratação temporária para substituir a convocação de servidores aprovados, está desrespeitando a norma constitucional que prevê que a investidura em cargo ou emprego público dependa do concurso público", afirma Caio. Segundo tabela vigente no site da Seduc, um professor graduado temporário recebe R$ 2.881,77 enquanto um efetivo, em início de carreira, ganha R$ 3.648,77. 


Pandemia é a responsável 

O Governo do Estado, por meio da Seduc, confirmou ao O POVO que a convocação estava prevista para acontecer ainda neste ano e que 500 dos aprovados deveriam exercer funções já em agosto. No entanto, órgão explica que a pandemia do novo coronavírus resultou em medidas que deixaram o processo "temporariamente suspenso". 

A primeira delas foi a decisão do Conselho de Governança Fiscal do Ceará de proibir nomeação de aprovados em concursos públicos em razão da pandemia, ação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no inicio de abril. Quase um mês depois, o governador Camilo Santana assinou o decreto de Estado de calamidade pública, que permitiu a contração de gastos não previstos para enfrentar a pandemia. 

A Seduc ainda alegou que busca o preenchimento das carências definitivas identificadas em unidades escolares na rede estadual, colocando em andamento a seleção para ampliação de carga horária de professores efetivos. Em termos legais, a pasta afirmou que cada etapa do processo foi concluída dentro da vigência de dois anos, destacando que a situação sanitária do Estado foi a responsável pela suspensão do certame. 

Com informações do portal O Povo

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