terça-feira, 15 de setembro de 2020

Ex-prefeitos processados por "roubo" do dinheiro público tentam voltar ao poder em Senador Pompeu

Um político que se transformou em ex-presidiário, fugitivo da Justiça, condenado e ainda é processado na Justiça por desvio de dinheiro público, tenta novamente chegar ao poder, disputando o cargo de prefeito de um Município da região Sertão Central do Ceará. Mesmo sendo dono de extensa ficha criminal, ele tenta voltar à Prefeitura de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza) nas próximas eleições.

O candidato a prefeito é o ex-foragido da Justiça e ex-presidiário Antônio Teixeira de Oliveira, que em junho de 2011 fugiu da cidade de Senador Pompeu juntamente com todos os secretários municipais e seus assessores depois que todos tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Teixeira foi acusado, na época de ser o chefe de uma quadrilha de ladrões que se instalou na prefeitura para desviar verbas públicas através de fraudes em licitações. 

Sabendo que seria preso, ele fretou um ônibus para fugir da cidade com seus assessores. Passou nove dias escondido até decidir se entregar às autoridades e ficou na cadeia por cerca de oito meses, trancafiado em uma cela no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza.

Abandonou

Preso por determinação do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, Teixeira abandonou a gestão de Senador Pompeu, deixando o Município sem administração por várias semanas, num autêntico desprezo pela população. Na época, o Ministério Público concluiu que o então prefeito comandava uma quadrilha responsável por desvio de dinheiro público, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamento a empresas não idôneas que forneciam notas fiscais “frias”, além de outros atos criminosos.

O MP foi mais além ao ressaltar que, “em liberdade, os acusados de formar a organização criminosa, alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da administração e criam álibis em proveito pessoal”. No pedido de prisão feito à Justiça, o MP argumentou que a prisão “serviria para impedir a repetição de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu”.

Além de Teixeira, foram parar na cadeia o então vice-prefeito do Município, Luís Flávio Mendes de Carvalho, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco Lima Baia, e todos os secretários municipais.

No decorrer das investigações, o MP descobriu, conforme os autos do processo, que a Prefeitura lançava editais de licitação para a execução de obras públicas e as empresas ´Falcon Construtora e Serviços Ltda.´, ´Prátika Incorporações Ltda´; e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda.´ , “se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações”. E mais, “além de fraude no caráter público e impessoal das licitações, havia o patente descumprimento ou inobservância de uma série de requisitos obrigatórios e legais”. As empresas eram também constituídas com vínculos familiares com os administradores públicos.

Teixeira está impedido legalmente de concorrer ao cargo de prefeito, pois tem o nome da lista “negra” do Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), as contas de sua gestão foram todas reprovadas. Ainda assim, desafia as autoridades e lançou sua candidatura novamente para a Prefeitura de Senador Pompeu para as eleições próximas.

O vice também

O vice-prefeito na chapa de Teixeira, Antônio Mendes de Carvalho, o “Vauíres”, também tem histórico de processos na Justiça. Em novembro de 2018, a Justiça Federal no Ceará e o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Ceará, deram início a uma investigação acerca de um golpe de R$ 2 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu praticado na gestão dele.

O dinheiro, conforme as autoridades, foi desviado por meio de fraudes em convênios celebrados pelo Município com três bancos para a concessão de empréstimo consignado a servidores. O pagamento foi descontado nos salários dos funcionários e a Prefeitura não repassou os valores aos bancos.

Ainda de acordo com o MPF, o golpe praticado por “Vauíres” teve a participação também dos ex-secretários de Finanças, Francisco Elânio Dias de Souza; e de Administração, Erlânia Teixeira Pinheiro. Somente a Caixa Econômica Federal deixou de receber repasses da Prefeitura de Senador Pompeu no valor de R$ 532.839,99, relativos ao pagamento pelos empréstimos concedidos aos servidores municipais através de consignação. O golpe atingiu também o Banco do Brasil e o BMG. 

Conforme a investigação, contra a Caixa Econômica Federal os golpes foram aplicados em dois períodos da gestão do então prefeito Antônio Mendes de Carvalho: entre julho e setembro de 2015 e entre maio e julho de 2016. Por conta disso, a Caixa ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a gestão deixou de repassar os valores decorrentes dos empréstimos consignados “resultando em dano ao ente municipal e a vários servidores públicos municipais”.

Mesmo as parcelas do empréstimo descontadas de seus salários, os servidores acabaram se tornando inadimplentes e tiveram seus nomes incluídos no cadastro de devedores. A própria Prefeitura de Senador Pompeu também sofreu prejuízos, sendo incluída no registro de inadimplência do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

Ao término de sua gestão, o ex-prefeito e seus secretários, deixaram para o Municípios e seus servidores que haviam feito os empréstimos bancários consignados o prejuízo milionário e a restrição nos cadastro de inadimplência.

A investigação do MPF e da Justiça Federal tramita na Vara da Justiça Federal de Tauá. O ex-prefeito e seus dois ex-secretários respondem por vários crimes, mas como não há ainda sentença transitada em julgado em instância superior e decisão em colegiado, Vauíres quer agora volta à Prefeitura como vice, na chapa de Teixeira.

Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro

2 comentários:

Isto vai depender dos troxas que votarem nele ! E na lei tem que ser ficha lipa ou isto não cota mais ????

ISSO E BRASIL SÓ QUEM TEM VEIS NESTE PAIS CHAMADO BRASIL E LADRÃO

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