Ministério Público pede a extinção da Fundação Leandro Bezerra.
A Fundação Leandro Bezerra de Menezes, CNPJ n° 06.746.713/0001-85, situada em Juazeiro do Norte, teve suas contas desaprovadas e um pedido de extinção por parte do Ministério Público do Ceará, com graves indícios de irregularidades. Segundo o Portal da Transparência, entre 2014 e 2020, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, já recebeu R$ 441.874.857,03 em recursos públicos dos municípios de Aracati, Araripe, Caucaia, Crato, Fortaleza, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Sobral. Segue matéria do MP-CE:
Em Sobral, a Fundação Leandro Bezerra já teria recebido dos cofres públicos o montante de R$ 10.913.640,00 (dez milhões novecentos e treze mil e seiscentos e quarenta reais), referente ao contrato 0001/2019 - SMS, com vigência de 01/07/2019 a 30/06/2021, com o propósito de operacionalização de gestão e execução das atividades dos serviços de saúde a serem desenvolvidos na UPA porte II com odontologia.
A Prefeitura de Sobral foi oficiada pelo Ministério Público acerca das irregularidades da Fundação Leandro Bezerra, dando ciência de que as alterações estatutárias e as filiais da fundação foram criadas de forma irregular, sem aprovação do Ministério Público, e que inclusive, em 28-07-2020, foi ajuizada Ação Civil Pública para extinção da Fundação Leandro Bezerra de Menezes com vários pedidos liminares, objetivando proteger a continuidade do serviço público de saúde às populações carentes atendidas pelo SUS, em razão das irregularidades e desvio de finalidade na gestão da entidade filantrópica, a qual atualmente tramita sob sigilo na 2ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte.
Via MAISCEARÁ/MPCE
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