sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Para evitar censura prévia, juiz manda Instagram reativar conta de candidata

Para evitar censura prévia no período de propaganda eleitoral, o juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 28ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determinou que o Instagram reative a conta da candidata a vereadora Iza Lourença (PSOL). A liminar é desta quinta-feira (1º/10). 

No processo, a candidata reclama de ter tido suas ações parcialmente bloqueadas no aplicativo durante sete dias. A medida ocorreu depois de ela promover o lançamento de sua campanha eleitoral, que alcançou apoiadores e teve ampla divulgação. Sem notificação prévia, a conta foi bloqueada sob argumento de que ocorreu uma movimentação suspeita na conta.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que, embora a candidata não tenha comprovado que acionou administrativamente o Instagram para reverter o bloqueio, deve ser considerado o princípio da boa-fé. “Considerando a impossibilidade de censura prévia sob as propagandas eleitorais, entendo que se encontram preenchidos os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência”, entendeu. 

Além disso, apontou que a propaganda eleitoral não pode sofrer cerceamento, conforme dispõe os artigos 248, 331 e 332, do Código Eleitoral e o artigo 41 da Lei 9.504/97.

"Não foram utilizados robôs ou qualquer tipo de automação dentro da minha conta no Instagram, nem disparos em massas, notícias falsas ou ataque a outros candidatos, portanto nenhum crime eleitoral ocorreu", explicou a candidata, representada pelos advogados Lucas Nasser e Isabela Blanco.

Clique aqui para ler a liminar
0600054-60.2020.6.13.0028

(CONJUR)

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