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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Conselho Federal da OAB vota paridade de gênero e racial nesta segunda

O Conselho Federal da OAB se reúne segunda-feira (14/12) para analisar a proposta de paridade de gênero nas eleições do órgão. A ideia para que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando foi aprovada na última semana pelo colégio de presidentes de seccionais da OAB. 

Pela proposta, as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Além disso, os conselheiros devem votam proposta para que, a princípio, que 15% das vagas sejam destinadas a negros e pardos.

Em parecer para subsidiar a votação, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a aplicação imediata da paridade é "legítima, recomendável e essencial", sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade.

A proposta na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás, e será relatada pelo conselheiro Fábio Jeremias de Souza, de Santa Catarina. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB. 

Ela explica que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB "visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição".

(CONJUR)

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