quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

STF arquiva inquérito e Eunício é inocentado em denúncia sobre suposta propina da Odebrecht

O ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), caminha para encerrar o ano de 2020 com uma vitória: a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, arquivar o inquérito que o investigava por suposto recebimento de uma propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht.

O processo tramitava na STF desde 2017 e não havia sido transformado em denúncia contra o emedebista. A denúncia, porém, o prejudicou na luta pela reeleição em 2018.

Ao receber a notícia sobre a decisão do STF que o inocenta, Eunício, por meio das redes sociais, fez um desabafo e, ao mesmo tempo, comemorou:

‘’Cinco anos de angústia e de uma injustiça sem tamanho. Mas a verdade e a justiça sempre prevalecem. E a verdade tem força como o mandacaru, resiste na aridez e floresce com a chuva’’.

Segundo a investigação da Procuradoria Geral da República (PGR), Eunício, na condição de líder do MDB, teria atuado para aprovar a Medida Provisória que instituiu o Regime Especial da Indústria Química. A MP tratava da desoneração fiscal para aquisição de matérias-primas. Uma das interessadas na aprovação da matéria era a Braskem, empresa petroquímica do Grupo Odebrecht.

O ministro relator da operação no Supremo, Edson Fachin, determinou, em 2019, o envio do inquérito à Justiça Federal de Brasília porque Eunício Oliveira estava sem mandato e, com isso, sem foro privilegiado. Eunício, por meio da assessoria jurídica, cobrou o arquivamento do inquérito. De acordo com a tramitação do processo, em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e o julgamento da ação foi retomada nessa terça-feira.

As investigações, de acordo com o Ministro Gilmar Mendes, se prolongaram por três anos e sem elementos que ainda não comprovavam as acusações contra o ex-senador. O ministro afirmou que o caso se trata de um ‘inquérito natimorto que perdura quase três anos’ em prejuízo a Oliveira.

Outro voto, nessa mesma direção, segundo reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques ao considerar que o inquérito se sustenta apenas em delações e planilhas de empresários ‘sem a devida corroboração com os demais elementos informativos colhidos até então’.

O ministro Ricardo Lewandowski, também, votou pelo arquivamento da investigação e alegou não ter encontrado indícios que justificassem a manutenção do inquérito. Dois ministros – Edson Fachin e Cármen Lúcia, defenderam a continuidade da investigação, mas formaram minoria na 2ª turma do STF, o que inocenta o ex-senador Eunício Oliveira.

Via Ceara Agora

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