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segunda-feira, 15 de março de 2021

Fachin vota contra decretos de Bolsonaro sobre posse de armas

Ministro vota por considerar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre posse de armas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta sexta-feira (12), no plenário virtual, uma ação apresentada pelo PSB que questiona decretos sobre posse de armas assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A legenda alega que os atos do chefe do Executivo confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003.

Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19.

Ontem, o ministro do STF, Edson Fachin, votou por considerar inconstitucionais decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aumentaram as possibilidades de posse de armas.

Na opinião de Fachin, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

(Renovamidia)

1 comentários:

Vagabundo em alto grau ai!!!

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