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terça-feira, 6 de abril de 2021

Prefeito desiste de multar quem doar comida sem autorização

Rafael Greca disse que retirou trecho da lei que fazia referência à multa para quem doasse alimentos fora do horário estabelecido.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), informou, nesta terça-feira (6), que encaminhou à Câmara Municipal da capital paranaense uma alteração na medida que previa multa a quem distribuísse comida aos sem-teto sem autorização prévia da prefeitura. Greca havia alegado que o projeto tinha sido mal interpretado, e, com a decisão desta terça, a medida está cancelada.

O projeto original, que institui o projeto Mesa Solidária, estabelece critérios para a distribuição de alimentos, mas um artigo acabou chamando a atenção da Casa. Pela redação original do projeto, quem distribuísse alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município de Curitiba, poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

– Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referencia à multa – disse Rafael Greca em suas redes sociais.

O dispositivo em questão gerou protesto de diversas instituições contra o prefeito de Curitiba. Em um documento da Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar), enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), a entidade pediu a suspensão do projeto. A Fetespar pedia também que a proposta fosse discutida com todos os envolvidos.

Na segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores decidiu que o programa Mesa Solidária seja debatido, no dia 22 de abril, em audiência pública. A ideia é discutir a proposta com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que afirmaram que sequer foram procuradas para a elaboração da proposta.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que a ideia do projeto de lei é organizar a distribuição de comida para os sem-teto, até mesmo adequando-a à questão sanitária. Mas isso, porém, não faz com que a sociedade deixe de participar das ações, conforme disse a prefeitura.

(Paulo Moura / Pleno News)

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