O Ministério Público Federal (MPF) concedeu parecer favorável a um morador do Ceará para cultivar maconha, com fins medicinais. O paciente tem epilepsia e o Cannabis é a planta utilizada para o remédio Canabidiol, que custa US$ 360 (cerca de R$ 1.904,58 em real), e está fora do orçamento da família.
O habeas corpus já havia sido emitido pela 15ª Vara Federal do Ceará, e o documento só faltava ser revisado pelo MPF. Segundo o órgão, o plantio deve ser, exclusivamente, destinado a fins terapêuticos, sem que autoridades possam destruir ou apreender a planta.
O MPF concluiu que a conduta é lícita, pois diz respeito ao cuidado da saúde e está em harmonia com o princípio da dignidade humana, não apresentando lesão à sociedade.
(A Notícia do Ceará)
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