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sexta-feira, 25 de junho de 2021

STF marca julgamento para Lula reaver acesso a sua fortuna de R$6 milhões bloqueada pela Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de uma das três ações movidas na Corte pela defesa do ex-presidiário Lula para que sua fortuna seja desbloqueada.

A análise do pedido do petista será por meio julgamento virtual, entre os dias 6 e 16 de agosto, período em que os ministros poderão incluir seus votos na plataforma digital do Supremo. A Segunda Turma é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, destaca a Revista VEJA.

A ação foi protocolada no STF em 18 de março, dez dias depois de Fachin ter decidido anular as duas condenações do líder esquerdista na Operação Lava Jato e determinado o envio dos processos à Justiça Federal de Brasília, entendimento depois confirmado pelo plenário do Supremo. Os advogados de Lula sustentam que o juiz Luiz Antonio Bonat desrespeita a decisão da Corte ao manter os bens dele bloqueados na Justiça Federal do Paraná. Depois deste pedido ao STF, outros dois com conteúdo similar foram feitos, todos ainda sem decisão do tribunal.

O valor da fortuna em discussão é de cerca de 6 milhões de reais, entre imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldos bancários. A principal argumentação é a de que a maior parte que amealhou é oriunda de palestras proferidas por ele após ter deixado o comando do país e em relação às quais as investigações da Polícia Federal não apontaram nenhum crime.

A maior parte do valor estimado do patrimônio bloqueado corresponde à metade do que possuíam Lula e Marisa Letícia, casados em comunhão universal de bens (ela morreu em 2017). A outra metade, conforme o inventário apresentado à Justiça, será dividida igualmente entre os quatro filhos: Fábio Luís, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio. Encontra-se indisponível o quinhão do ex-presidente em três apartamentos, um sítio e um terreno em São Bernardo do Campo, veículos, dois planos de previdência privada e pouco mais de 600 000 reais em bancos.

Lula já havia conseguido junto à Lava-Jato o desbloqueio de uma conta no Bradesco na qual recebe uma pensão de “anistiado político” de cerca de 6 000 reais mensais, na qual havia cerca de 63 000 reais (em 2017), e valores equivalentes a quarenta salários mínimos (em 2020). Enquanto o STF não toma uma decisão, além da pensão, ele embolsa um salário de 30 421 reais mensais que recebe do PT enquanto presidente de honra da legenda, sob o regime da CLT.

(Folha da República)

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