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quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a decisão de arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Pacheco, o pedido foi imediatamente encaminhado à advocacia-geral do Senado para fazer uma avaliação inicial das condições objetivas, formais e materiais do pedido, e produzir um parecer.

De acordo com o parecer, os fatos declinados no pedido de impeachment não encontram respaldo legal para dar continuidade.

“O rol das hipóteses de impeachment de ministro do Supremo é um rol muito taxativo do art 39 da Lei 1.079/1950 e, de todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos teve essa adequação legal”, disse o presidente do Senado.

(Diário do Poder)

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