segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Polícia Civil e TJCE elaboram meios para gravação de depoimento em delegacias

As delegacias do Estado devem contar com a gravação em áudio e vídeo de depoimento de testemunhas, vítimas e suspeitos. A Polícia Civil informa haver um planejamento de modernização da instituição no qual está incluso o projeto de Procedimentos Digitais, “que possibilita o registro de ocorrências e a lavratura de procedimentos por videoconferência”. O valor estimado para levar a iniciativa para todo o Estado é de R$ 2 milhões, conforme a instituição. Não foi informado, porém, se há data para que a prática passe a vigorar em todo o Ceará.

O objetivo da iniciativa é fortalecer a prova testemunhal, mas, além disso, a ação deve também, conforme a Polícia Civil, “agilizar os atendimentos de plantão e otimizar a investigação de crimes”. Isso porque, com as videoconferências, policiais poderão realizar os procedimentos à distância, sobretudo, nos plantões no Interior. “Com os plantões sendo executados digitalmente, com uma equipe em uma central, é possível deslocar um maior efetivo, antes empregado nos plantões, para o trabalho investigativo”, diz a Polícia Civil.

Ainda segundo a corporação, atualmente, o projeto da Central de Procedimentos já funciona em fase de teste em duas delegacias de Fortaleza e em uma outra unidade localizada na região do Sertão de Crateús, que abrange nove cidades. “Todo o projeto é alinhado em tratativas com as demais instituições que compõem a persecução penal. Por fim, a PC-CE conclui que utiliza os avanços tecnológicos como aliados na qualidade da prestação do serviço público”.

A gravação de depoimentos já havia sido sugerida pelo Ministério Público Estadual (MPCE). Ainda em 2019, um estudo de viabilidade técnica havia sido elaborado pela Polícia Civil para definir a viabilidade da captação audiovisual de todos os depoimentos. Entretanto — segundo ofício enviado ao MPCE, datado de junho último e assinado pelo delegado Julius Bernardo, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) da Polícia Civil —, o projeto não prosseguiu por uma dificuldade externa à instituição.

O Portal do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), por onde tramitam os processos digitais, não permite a anexação de arquivos de áudios e vídeos por integrantes externos aos órgãos, como os delegados.

(O Povo)

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