O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira (9), a Portaria GM/MS Nº 272, que determina a devolução de quase R$ 21 milhões usados indevidamente pela Secretaria de Saúde de Sobral. Desde março de 2021, os deputados federais Moses Rodrigues e Capitão Wagner acompanham a denúncia protocolada no Ministério da Saúde sobre o envio de recursos para o município de Sobral e que não foram utilizados para manutenção de leitos de UTI do Hospital do Coração.
“É criminoso que uma gestão se utilize de uma situação tão grave como a enfrentada pela saúde pública para usurpar o dinheiro público. E essa ação fraudulenta vem acontecendo desde 2013. Espero que o Ministério Público Federal penalize os envolvidos e que o os R$ 21 milhões sejam devolvidos ao Ministério”, destacou Moses Rodrigues.
Cronologia dos fatos
· Em 2012, o Hospital do Coração teve 22 leitos de UTI cadastrados no Ministério da Saúde;
· Em 2013, a unidade hospitalar recebeu incentivo de rede de emergência para 18 leitos;
· Em 2014, 10 leitos de UTI deixaram de existir.
De acordo com o Ministério, a Secretaria de Saúde de Sobral não comunicou o órgão sobre as mudanças ocorridas e seguiu recebendo bonificações sem repassar ao Hospital, referência na Zona Norte do Estado.
“A secretária de Saúde esteve no Ministério para tentar evitar uma responsabilização penal, cível, mas na área administrativa já estão sendo penalizados. Esperamos que o Ministério Público Federal que, inclusive, está localizado em Sobral, possa agir e os responsáveis sejam punidos severamente, não só no tocante na devolução dos recursos, mas que os responsáveis punidos”, frisou Capitão Wagner.
Confira o teor da portaria: PORTARIA-GM
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