Enquanto a reação de Bolsonaro não passava de bravatas diante do crescente poderio do STF sobre o Executivo, o Congresso manteve distância regulamentar, quando não discreta solidariedade ao Judiciário. Mas agora, quando Bolsonaro, num golpe de mestre, jogou os togados contra as cordas, sem sair do perímetro das quatro linhas, o parlamento também reagiu à altura.
Diante do inusitado julgamento do deputado Daniel Silveira, num processo eivado de anomalias, e numa condenação tão inédita quando dura, alteou-se a voz do parlamento. Num movimento síncrono, os presidentes de cada uma das casas legislativas saíram em defesa de suas prerrogativas que estavam sendo usurpadas pela hipertrofia da suprema corte.
O decreto do indulto assinado pelo presidente Bolsonaro, uma graça para livrar Daniel Silveira da sanha vingativa dos poderosos togados, surpreendeu meio mundo. Enquanto o próprio relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, passava recibo de ter sido flagrado em calças curtas, parecia ter havido um realinhamento na órbita dos demais poderes, incluindo a força das três armas.
Entraram em cena os principais protagonistas do Congresso. Pacheco e Lira, ao refutar iniciativas da oposição que sugeriam a edição de um decreto legislativo para revogar o indulto presidencial, mandaram um firme recado: O indulto é prerrogativa exclusiva do presidente, e nada seria feito contra ele. Foi uma estocada que abortaria possível reação do STF.
No dia seguinte, o Congresso cresceu para cima do STF. Se fosse na luta de UFC, partiu para a finalização. Reafirmou a defesa da liberdade de expressão, em mais uma cutucada contra o alvo do inquérito, e arrematou: só quem pode cassar o mandato outorgado pelo povo é a casa legislativa de onde se origina o parlamentar, Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Dentro de sua própria bolha e crente de que funcionavam como muro de contenção aos arroubos supostamente autoritários de Bolsonaro, os membros do STF começaram a se achar incólumes a qualquer controle externo. O sistema de freios e contrapesos, roteirizado por Montesquieu, virou ficção em série.
Proibidos de agir politicamente, uma trinca de ministros do STF (Barroso, Moraes e Fachin) atuou de forma desassombrada para, em visitas ao Congresso, se imiscuir no Legislativo, com pressão sobre presidentes de partidos com o fito de substituir nas comissões da Casa os parlamentares favoráveis à PEC do Voto Impresso.
Fugindo da tradição de juiz falar somente nos autos, alguns se deram a surtos de tagarelice, em comentários políticos. Ao falar pelos cotovelos, os togados, ao flanar pela Europa, passaram a criticar o seu próprio país. Um deles se jactou com o “somos a democracia”, insinuando que o Executivo seria do mal. Juízes tomando parte.
Também falando para o exterior, Barroso teve o desplante de atacar as Forças Armadas. Chegou a entoar a versão da oposição de que o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios, dentro da Operação Formosa, de treino militar, seria um ato intimidatório. Recebeu de volta uma nota, acusando-o de ser irresponsável e de desferir grave ofensa às Forças Armadas.
Ao dizer que os fardados estariam sendo orientados a criticar o sistema eleitoral, Barroso pode ser enquadrado no artigo 219 do Código Penal Militar: “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas”.
Diante do golpe de mestre de Bolsonaro, além da reação do Congresso e das Forças Armadas, o STF se sentiu encurralado. Viu que o avolumar de exacerbações teve o isolamento como consequência. A corte se viu órfã de interlocução com os demais poderes e até com as armas. Mergulharam no silêncio obsequioso para refletir sobre seus atos.
Rosa Weber é a relatora das diversas ações contra o indulto presidencial. Ela, como os demais membros da corte, que costumavam dar prazos em horas para respostas, concedeu 10 dias para a União explicar as razões do indulto. Moraes, geralmente aloprado, voltou ao autos, para cobrar explicações do advogado de Silveira sobre a tornozeleira, e afirmou que o indulto não impediria a inelegibilidade do parlamentar.
O STF recebeu um chega pra lá e ainda não sabe como reagir. Deve estar tomando a temperatura, deixando a pressão diminuir, e, quem sabe, retomar o curso constitucional. Enquanto isso, Bolsonaro dobra a aposta e ameaça não cumprir a decisão do STF caso o julgamento do marco temporal, das terras indígenas, siga o parecer o relator Fachin. “Ou descumpro ou entrego as chaves do país para ele governar”, disse.
Vitória de Bolsonaro. Arregimentou sua base, postou-se como defensor da liberdade de expressão e fez com que STF volte ao seu lugar, cada um no seu quadrado.
Por Luciano Clever / Sistema Paraíso
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