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domingo, 12 de junho de 2022

Ceará teme perder aeroporto, torres eólicas, escolas e hospitais; STF decidirá

As terras do Ceará reivindicadas na Justiça pelo Piauí têm potencial para geração de energia limpa, abrigam parques ecológicos que recebem milhares de turistas e possuem forte produção no agronegócio, além de equipamentos municipais e estaduais, como hospitais, estradas e um aeroporto. O conflito pelas terras já afasta investidores e pode criar uma barreira fiscal para o comércio local, segundo empresários e políticos cearenses.

O Piauí pede no Supremo Tribunal Federal (STF) 2,8 mil km ² de terras que o Ceará supostamente invadiu no estado vizinho. Um estudo prévio do Exército solicitado pelo STF e pago pelo Piauí define a divisa entre os estados ainda mais ao oeste, ou seja, o Ceará deverá devolver mais terra que o reivindicado pelos piauienses caso perca a ação.

O procurador do Piauí, Luiz Filipe Ribeiro, diz não haver interesse econômico na ação que reivindica as terras, mas o reconhecimento jurídico de um decreto de 1880 que determina a região como piauiense.

O Governo do Estado do Ceará disse ao g1 que atua para manter a integralidade do território. “Para tanto, apresentou todas as evidências técnicas (estudos do IPECE [Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará] e PGE [Procuradoria Geral do Estado]) da posse das áreas dos municípios, bem como os aspectos culturais, tradicionais e de identificação da população cearense ali instalada.”

O caso tem relatoria da ministra Cármen Lúcia e, se aceito conforme o estudo do Exército, 13 cidades cearenses perdem até 90% do território: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Com isso, 172 unidades de saúde, 290 escolas, 598 torres eólicas, entre outros ativos, passam para o Piauí.

A decisão também ampliaria o tamanho de oito cidades piauienses: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.

A governadora do Ceará, Izolda Cela, em encontro com a ministra Cármen Lúcia, defendeu a manutenção das terras no estado. “Minha defesa é permanente e nós temos o nosso bom direito e nós temos o direito das pessoas, com o seu pertencimento, o seu direito de ser e continuar cearense”, disse a governadora após a reunião.

Impacto no comércio local

O presidente da Agência de Desenvolvimento da Ibiapaba, Paulo Wagner, afirmou que a saída das cidades da Ibiapaba do Ceará para o Piauí vai prejudicar a economia da região, pois as relações de compra e venda que hoje são locais teriam de enfrentar barreira fiscal interestadual. Seria uma “catástrofe”, na avaliação de Wagner.

A decisão também ampliaria o tamanho de oito cidades piauienses: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.

A governadora do Ceará, Izolda Cela, em encontro com a ministra Cármen Lúcia, defendeu a manutenção das terras no estado. “Minha defesa é permanente e nós temos o nosso bom direito e nós temos o direito das pessoas, com o seu pertencimento, o seu direito de ser e continuar cearense”, disse a governadora após a reunião.

Conforme Wagner, empresários da Ibiapaba mantêm negócios principalmente com as cidades vizinhas, livre de impostos estaduais, pois não precisam cruzar divisas. A Agência de Desenvolvimento da Ibiapaba reúne empresários e industriais da região.

“O principal impacto econômico está na possibilidade de criação de novas barreiras fiscais entre os municípios da região. Isso impactaria diretamente nos negócios, na indústria e principalmente no agronegócio, base da nossa economia. Isso iria inviabilizar muitos negócios e, consequentemente, teria desemprego.”

O que está em jogo

Atualmente, a Serra da Ibiapaba tem parques eólicos que somam 598 aerogeradores e empresas do setor também já adquiriram terras para implantar novas torres de geração de energia a partir do vento.

A região também tem forte produção no agronegócio, polos turísticos e segurança hídrica — uma vantagem no Nordeste brasileiro, historicamente afetado pela estiagem. A região tem também equipamentos instalados pelo Governo do Ceará ao longo de décadas, como delegacias, escolas e o Aeroporto de São Benedito, sob gestão estadual.

O Parque Nacional de Ubajara, com trilhas, mirantes, grutas e cachoeiras que atraem milhares de turistas todos os anos, passaria a pertencer ao território piauiense pelo estudo do Exército. O parque ganhou recentemente um teleférico.

Se o STF decidir a favor do Piauí, o parque, que é um dos principais pontos turísticos do Ceará, passa a pertencer ao estado vizinho. Moradores da região afirmam que o Piauí tem interesse no potencial econômico da região; Luiz Filipe, procurador do Piauí, nega.

“A ação é pautada no interesse jurídico, a indefinição gera uma insegurança jurídica. Se houver repercussão econômica, não é objeto dessa ação. Existem dados geográficos que fundamentam a ação. É uma ação bem embasada com fatos históricos e jurídicos, não é nenhuma ação aventureira”, diz.

Origem do litígio

A jurisdição das terras na divisa entre Ceará e Piauí é secular, com argumentos conflitantes de políticos, historiadores e pesquisadores dos dois estados. Em dissertação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), o geógrafo Eric de Melo diz que o Ceará avançou sobre terras piauienses e criou a freguesia de Amarração (atual município de Luís Correia, no Piauí) em terras que não são suas.

Um dos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí é que o Ceará invade a divisão geográfica definida pela Serra da Ibiapaba: a partir do cume, o que estiver a oeste é do Piauí; e a leste, do Ceará.

Povo se tornou cearense, diz pesquisador

O historiador João Bosco Gaspar, em audiência pública na Câmara Municipal de Tianguá sobre o litígio, rebate o argumento da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí de que a divisão definida pela Serra da Ibiapaba defina o limite entre os estados. Conforme a pesquisa de João Bosco, um decreto do século XIX determina as terras como sendo cearenses. A decisão foi tomada não baseada na geografia, segundo o pesquisador, mas no reconhecimento da população local como sendo povo do Ceará.

Conforme argumento de pesquisadores cearenses, os piauienses que residiam próximo à divisa buscavam serviços públicos no Ceará, ofertados com melhor qualidade e mais próximos de onde moravam. Com o passar do tempo, essa população passou a se considerar cearense, e um decreto estabeleceu a região como pertencente ao Ceará.

“O decreto é fruto de um acordo entre as províncias, passou nas duas casas: passou na Câmara dos Deputados e no Senado do Império, e teve um parecer das duas casas”, afirma João Bosco.

Créditos: G1

1 comentários:

O que se sabe pelos mais velhos é que o Piauí não tinha litoral, então houve uma troca de território com o Ceará...Parnaíba e Luiz correia iam para o Piauí...

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