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quinta-feira, 3 de novembro de 2022

Anatel quer bloqueio de sinal de TV Box pirata em 2023

Bastante populares no Brasil, as “TVs Box” ou “Smart TV Box” (aparelhos que pirateiam conteúdo de canais por assinatura e streaming) causam preocupação às autoridades e podem estar com os dias contados. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda maneiras de barrar a utilização dos equipamentos, que não são homologados pelo órgão, já em 2023.

O nome oficial desses aparelhos é IPTV (sigla em inglês para “televisão por protocolo de internet”). Esse formato de transmissão não é ilegal. O problema são os aparelhos que pirateiam o conteúdo das TVs por assinatura e os liberam gratuitamente para telespectadores. Portanto sem recolher diversas taxas, entre elas as de direitos autorais – o que constitui pirataria.

Diversos estudos estão sendo feitos pela Anatel na tentativa de encontrar maneiras de impedir a utilização irregular dessa tecnologia. O objetivo é encontrar uma maneira de barrar a liberação de sinal por TVs Box que não são homologadas. A primeira fase do estudo deve ser finalizada até março.

Outra medida tomada pelo órgão é a fiscalização das vendas do produto. Segundo a Anatel, nos últimos cinco anos, 1,2 milhões de Smart TV Box piratas foram apreendidas. Só de janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo esses produtos ilegais são multadas e têm os itens apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

Ter um aparelho usado para transformar a TV em uma smart TV, desde que certificado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não é ilegal. Mas a transmissão dos canais por assinatura é proibida.

Tanto sua assinatura e seu acesso quanto a venda desse tipo de serviço são considerados crime no Brasil por infringir, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997). Com informações de UOL.

(Terra Brasil Noticias)

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