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terça-feira, 22 de novembro de 2022

Dez presidentes da OAB questionam decisões de Moraes

Na última sexta-feira (18), as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia encaminharam um ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB pedindo, em regime de urgência, análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. As informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles.

Os presidentes das seccionais apontaram que têm recebido reclamações de advogados sobre a condução de Moraes em vários processos. A principal queixa seria sobre “violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”.

Eles citaram o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os protestos que contestam o resultado da eleição presidencial. No documento, os representantes querem uma análise sobre a constitucionalidade e legalidade da decisão de Moraes, uma interlocução junto ao STF e uma avaliação das medidas para que se evitem possíveis violações às prerrogativas da advocacia. (Pleno News)

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