Proposta encabeçada por deputado petista regulamenta o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.
A Câmara pretende votar hoje o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate, informa Crusoé.
“[…] A proposta, encabeçada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA) facilita a libertação de pessoas condenadas em julgamentos do STF e do STJ. Ela regulamenta o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.”
Com informações do portal O Antagonista
1 comentários:
Até esta data não vi, em destaque, nenhum projeto que beneficie a classe trabalhadora 🤔 isso porque o partido do novo governo é do PT (partido dos trabalhadores). Até onde eu vejo as "pessoas" que este deputado do PT quer beneficiar, quando perguntadas qual sua profissão, estes sequer respondem, geralmente dá-se o seguinte título; SEM PROFISSÃO DEFINIDA. Que ironia, um partido com um título de PARTIDO DOS "TRABALHADORES" não fazer um projeto em benefício destes 😔😩
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