O Ministério da Justiça está em processo de consultas para o indulto natalino que será concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final deste ano, marcando o primeiro indulto de seu terceiro mandato. As consultas estão sendo conduzidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), cujos membros são nomeados pelo próprio Ministério.
Em julho, uma audiência pública sobre o indulto natalino foi realizada pelo Conselho na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, onde foram coletadas sugestões para o decreto. Além disso, Douglas Martins, presidente do CNPCP, e Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais, discutiram o tema com Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
“Depois da análise do ministro Flávio Dino, será levado ao presidente Lula. O indulto é um instituto de política criminal e penitenciária previsto na Constituição Federal. A elaboração da proposta incumbe o CNPCP, mas não podemos prescindir do debate democrático com as instituições públicas e também entidades da sociedade civil. O ato final é do presidente da República, mas a construção é coletiva”, explicou Martins na audiência. As propostas recebidas estão em fase de análise e serão encaminhadas ao ministro Flávio Dino em breve, para posterior envio ao presidente Lula.
Durante seus dois mandatos anteriores (2003-2010), Lula já havia assinado decretos de indulto natalino, beneficiando presos. Em 2009, por exemplo, seu decreto beneficiou mulheres condenadas a mais de 8 anos de prisão e que tinham filhos menores ou com deficiência que necessitavam de cuidados especiais.
Com Hora Brasília
1 comentários:
na verdade essa "liberdade de pouco tempo" só quem é beneficiados são presos de alta periculosidade, já os ladrões de galinha, pessoas que furta alimentos em supermercado não tem esse direito não, valeu Lulinha, pai da pobreza, que gosta de luxar
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