Vereador Mário Vicktor entra com projeto na Câmara para a extinção da tarifa.
O juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, concedeu liminar para que uma moradora do município não pague a tarifa de lixo da Prefeitura.
Motivo: a cobrança de Sobral é diferente da de Fortaleza, por exemplo. Enquanto na capital é na modalidade tributo, sendo chamada de taxa, obedecendo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), em Sobral é tarifa.
Em Fortaleza, ela vem na conta do IPTU. Caso o cidadão não pague, o máximo que pode acontecer é ser cobrado na Justiça. Já em Sobral, a tarifa vem na conta de água. Na falta de pagamento, a água é cortada.
Em tempo
A taxa de lixo de Fortaleza isenta pessoas beneficiárias do Bolsa Família, a tarifa de Sobral não.
Em tempo II
Agora, mais pessoas estão entrando na Justiça para não pagar a tarifa.
Em tempo III
O vereador de Sobral Mário Vicktor entrou com projeto para acabar com a tarifa no município.
Com informações do portal CN7
3 comentários:
Se é preciso cobrar para cumprir a responsabilidade fiscal, cobre, mas precisa ser todo esse valor? Não poderia ser uma taxa menor? Esta muito acima do que é cobrado em fortaleza. Sobral já está só a miséria com o comércio quebrado, e ainda vem mais essa....
Parabéns ao nobre juiz por reconhecer a ilegalidade. Não seria de
admirar que o atual prefeito saísse do governo municipal sem mais uma de suas crueldades! Lembremo-nos do que aconteceu durante a pandemia. Quanto desmandos sofremos. Finalmente, a sensatez florou na inteligência de vereador Mário Vicktor, que com louvor, deveria ser seguida pelos demais parlamentares, mesmo sendo do grupo fiel ao nobre prefeito.
SENHOR JUIZ ABRAÇE ESSA CAUSA A FAVOR DOS POBRES DE SOBRALQUE JA SOFREM TANTOS ABUSOS DE IMPOSTOS...CONSIGA ELIMINAR ESSA MALDITA TAXA DO LIXO...TODA SOBRAL LHE AGRADECE...COMO TSMBEM ESTAMOS AGRADECENDO ESSE VEREADOR ABENÇOADO POR DEUS QUE ESTÁ LUTANDO TAMBEM POR ESTA CAUSA.
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