Requerimento do líder do Podemos no Senado, Rodrigo Cunha (AL), desta quarta (4), pretende submeter ao plenário do Senado a decisão monocrática do ministro do STF Alexandre Moraes que suspendeu redes sociais e bloqueou contas pessoais do senador Marcos do Val (Pode-ES) além de impor multa de incríveis R$50 milhões. O Legislativo tem essa prerrogativa, mas não a utiliza. Em março, a Assembleia capixaba anulou a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), ordenada por Moraes.
Constituição ofendida
Rodrigo Cunha lembra o artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar e dá ao Senado poder de sustar decisão do STF.
O que diz a Constituição
O artigo 53 determina que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Dignidade cassada
Com o bloqueio de contas, o senador está proibido de receber quaisquer depósitos, inclusive salários. Para os senadores, a dignidade foi cassada.
Mãe sem assistência
As medidas de Moraes impedem o senador, por exemplo, segundo seus colegas, de dar assistência devida à própria mãe, que padece de câncer.
(Diário do Poder)
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