Projeto amplia poder da União sobre segurança, mas enfrenta críticas regionais sobre autonomia.
Com o objetivo de combater o avanço do crime organizado, o presidente Lula apresentou a governadores, no Palácio do Planalto, as ideias principais da PEC da Segurança Pública. Entre os pontos previstos no projeto, que será enviado ao Congresso, a União assume a competência de definir diretrizes da política de segurança pública, incluindo o sistema penitenciário. Além disso, pretende-se incluir na Constituição o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP), ampliar as atribuições da Polícia Federal e criar uma nova polícia que faça patrulhamento ostensivo em ferrovias e hidrovias. Também está prevista a integração dos sistemas de segurança.
No encontro, Lula defendeu um pacto federativo entre os Poderes. “A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, afirmou. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o texto não altera a competência dos estados e que as diretrizes serão elaboradas com os governadores.
Parte deles criticou a PEC. “O problema meu não é o do Piauí, que não é o do Amazonas. Nós temos problemas regionais muito mais relevantes”, queixou-se o governador Cláudio Castro (PL-RJ). As reclamações foram acompanhadas por Ronaldo Caiado (União-GO), que declarou: “Não vou botar câmera em policial meu”. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou a iniciativa “bem-vinda” e disse que a PEC não é um “produto pronto”, pois o presidente convocou os governadores para ouvi-los. (UOL e CNN Brasil)
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