Guardas Municipais de Sobral: Promoções, Justiça e Valorização em Jogo

Os Guardas Municipais de Sobral, enfrentam um impasse que transcende questões salariais: a ausência de promoções efetivas em suas carreiras. Apesar de cumprirem todos os requisitos legais, como comportamento exemplar, tempo de permanência para progressão, qualificação e assiduidade, esses profissionais continuam presos a um sistema que utiliza artifícios legais para bloquear sua progressão. Essa situação não apenas desmotiva, mas também contraria a Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, onde garante a progressão funcional em todos os níveis.

O Artigo 15, dessa lei é claro ao afirmar que os cargos em comissão das guardas municipais devem ser ocupados por membros efetivos do quadro de carreira e que a progressão funcional deve ser assegurada. No entanto, em Sobral, a realidade é outra. Guardas, Subinspetores e Inspetores, mesmo recebendo o salário correspondente ao cargo pretendido, não são formalmente promovidos. Essa lacuna cria dificuldades jurídicas e perpetua uma injustiça histórica.

A falta de promoções didáticas e permanentes impede a valorização desses profissionais que dedicam suas vidas à segurança pública. Além disso, a ausência de uma solução para esse problema reflete uma sensibilidade limitada por parte dos gestores municipais. A correção dessa injustiça não geraria impactos financeiros significativos, já que os guardas já recebem o salário correspondente ao cargo almejado. O que falta é o reconhecimento formal.

O prefeito de Sobral, Dr. Oscar Rodrigues, tem em suas mãos a oportunidade de realizar a maior promoção de carreira da história dessa categoria. Ao corrigir essa falha, ele não apenas cumpriria a legislação federal, mas também conquistaria o respeito e a admiração de uma categoria que desempenha um papel essencial na segurança da cidade.

A reforma do plano de carreira dos guardas municipais é mais do que uma questão administrativa; é uma questão de justiça e dignidade. A valorização desses profissionais é um investimento na segurança e no bem-estar de toda a comunidade.

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