Governo põe em consulta fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes avance na proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pasta abrirá, a partir desta quinta-feira (2/10), consulta pública no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para receber sugestões.

Defendida pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), a medida tem como objetivo reduzir o custo da primeira habilitação. Estimativas do governo apontam que, sem a exigência de aulas obrigatórias, o processo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) pode ficar até 80% mais barato.

Pelo desenho preliminar, o conteúdo teórico poderá ser oferecido de três maneiras: presencialmente nos centros de formação de condutores; por ensino a distância em empresas credenciadas; ou em formato digital, diretamente pela Senatran.

A iniciativa enfrenta resistência do setor de autoescolas, que projeta impacto econômico relevante e fala em risco de fechamento de cerca de 15 mil empresas. O governo pretende utilizar a consulta para calibrar o texto antes de submetê-lo à deliberação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Via Hora Brasília

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