Toffoli decide que material apreendido em buscas contra Vorcaro fique no STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de determinar que celulares e computadores apreendidos no caso Banco Master permaneçam no STF, e não com a Polícia Federal, causou perplexidade entre investigadores.

Segundo policiais ouvidos sob reserva, o estranhamento está no fato de que a PF não teve acesso imediato aos dispositivos, procedimento considerado essencial para a extração rápida de dados, sobretudo de arquivos armazenados em nuvem, que podem ser manipulados ou apagados remotamente.

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que o acautelamento tem como objetivo a preservação das provas, que serão posteriormente periciadas.

Ainda assim, investigadores alertam que a retirada do material da custódia direta da PF pode comprometer a integridade das informações no momento mais sensível da apuração.

Via portal Folha do Estado

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STF derruba leis que proibiam ideologia de gênero nas escolas

Três leis municipais foram invalidadas pelos ministros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quarta-feira (15), leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas ligados a gênero e orientação sexual nas escolas. Por unanimidade, os ministros entenderam que as normas violavam a competência da União e restringiam a liberdade de ensino.

As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionaram leis locais que vetavam o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nos currículos e planos de educação.

O julgamento começou no plenário virtual, mas foi levado à sessão presencial após pedido do ministro Nunes Marques. Ele acompanhou os votos dos relatores Rosa Weber e Marco Aurélio, ambos aposentados, mas ponderou que a liberdade de cátedra deve ter limites quando o público é infantil.

O ministro Flávio Dino também defendeu cautela ao tratar do tema nas escolas. Ele alertou para o risco de “hipersexualização e adultização de crianças”, destacando que os conteúdos devem ser adaptados à idade e ao nível de maturidade dos alunos.

Já o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado tem o dever de garantir um ambiente escolar plural e acolhedor.

– Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão – declarou.

(Pleno News)

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