STF acaba com imunidade e abre caminho para punir crimes entre familiares

Decisão unânime derruba proteção prevista no Código Penal desde 1940 e amplia responsabilização por crimes patrimoniais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, afastar regras do Código Penal que impediam ou dificultavam a punição de crimes patrimoniais cometidos entre familiares.

A decisão foi tomada na quinta-feira (12) e encerra uma proteção legal que existia desde 1940.

O julgamento começou com ações voltadas à violência patrimonial contra mulheres, mas o entendimento foi ampliado para alcançar outras relações familiares.

A discussão envolveu os artigos 181 e 182 do Código Penal.

O primeiro previa isenção de pena para determinados crimes patrimoniais praticados entre cônjuges e parentes próximos.

Já o segundo estabelecia condições específicas para a responsabilização criminal em algumas situações envolvendo familiares.

Entre os delitos alcançados pela decisão estão furto, estelionato, apropriação indébita e dano.

Com o novo entendimento, a relação de parentesco deixa de ser justificativa para impedir a responsabilização criminal nos casos abrangidos pelo julgamento.

O caso chegou ao STF por meio de ações apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Partido Verde (PV).

As entidades questionaram a aplicação das imunidades em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, apontando que as regras poderiam favorecer a impunidade em casos de violência patrimonial.

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli defendeu que a proteção penal não poderia ser utilizada para afastar a responsabilização em situações de violência patrimonial contra mulheres.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes e Luiz Fux defenderam que a mudança deveria valer para todos os casos de crimes patrimoniais entre familiares, independentemente do sexo da vítima.

Com a decisão unânime, o STF considerou incompatíveis com a Constituição as imunidades previstas nos dispositivos analisados.

Os ministros ainda precisam definir a partir de quando o entendimento produzirá efeitos e como ficará a situação dos processos anteriores ou em andamento.

Via Diário do Poder

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Fux derruba decisão de Dino sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida

Em um novo capítulo da guerra no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Flávio Dino que havia liberado a publicação de postagens do humorista Antonio Tabet e de outras pessoas sobre Nossa Senhora Aparecida. Com essa decisão, Fux restaura a ordem do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, para que os posts fossem removidos da internet. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu Fux.

No post retirado do ar por ordem de Mendonça, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem foi feita em meio a disseminação de uma fake news segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa, comemorado em 12 de outubro.

A decisão de Fux atende a um pedido do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que para anular uma decisão de Flávio Dino tomada fora do âmbito do processo do TSE, também “invadiu” um processo no Supremo que nada tinha a ver com a questão original.

Assim como Tabet, que contornou a decisão de Mendonça entrando com uma petição num outro processo do qual Dino era relator, Flávio Bolsonaro acionou Fux dentro de uma ação sobre o Marco Civil da Internet.

Ao conceder a liminar, nesta segunda-feira (28), Fux, assim como Dino, também submeteu a decisão à análise do plenário, que deve se debruçar sobre a questão nesta quarta-feira (30).

"O plenário é, portanto, o destinatário comum das duas decisões: daquela e da que ora se profere. A presente decisão suspende os efeitos daquela proferida em 27/9/2026 [de Flávio Dino], quais sejam, a cassação da tutela eleitoral, a ordem às plataformas e a abertura a novos pedidos de extensão – até que o colegiado, a quem ambas serão submetidas, delibere. A medida é necessária para evitar que efeitos irreversíveis se consumem nesse interregno [intervalo]", escreveu Fux.

Fux tentou diferenciar a sua decisão da proferida por Dino, a quem criticou por julgar “causa alheia” e cassar decisão de outro tribunal, o TSE, em processo de “partes diversas”, sobre “fatos que não lhe foram submetidos”.

Isso porque, no último domingo (27), os advogados de Tabet recorreram a Dino para derrubar a decisão do vice-presidente TSE, optando por um atalho jurídico: protocolaram o pedido numa ação em tramitação desde maio de 2026 envolvendo o diretório estadual do Partido Novo e críticas feitas por um candidato do PT a deputado estadual, Marlon Alessandro da Silva Barbosa, ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que pretende disputar o cargo de senador nestas eleições.

Para Fux, a decisão de Dino usurpou a competência dos demais ministros da Corte, já que o pedido de Tabet não foi sorteado livremente entre os integrantes do Supremo, e sim direcionado automaticamente a essa ação sobre Deltan Dallagnol, que já estava sob a relatoria de Dino.

“Esta decisão não julga a causa de ninguém. Não decide se a publicação do peticionário é lícita, não decide se a tutela eleitoral é correta e não decide o mérito da Rcl 95.295 [a ação de Dino]. Limita-se a preservar, em caráter provisório e instrumental, a competência do Plenário desta Corte para dizer, no processo próprio, o que significam as teses que ele próprio fixou”, ressaltou.

Naquele caso, Dino derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que proibiu publicações sobre a inelegibilidade do Deltan por entender que configurava censura prévia, tese levantada pelos advogados de Tabet.

Na decisão que acaba de ser restaurada por Fux, Mendonça considerou que o post de Tabet continha "expressões de elevada carga crítica e depreciativa" e veiculava fato "objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor."

A decisão de Fux é mais um capítulo da guerra no Supremo que opõe o grupo de Alexandre de Moraes, formado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, e a ala que não atua na órbita de Moraes, da qual fazem parte Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Fonte: Folha do Estado

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Mendonça e Fux não conseguem acessar celular de Daniel Vorcaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux informaram neste sábado (19) à Polícia Federal (PF) que não conseguiram acessar os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em ofícios encaminhados à corporação, os magistrados solicitaram suporte técnico para verificar o conteúdo e esclarecer se a dificuldade está relacionada aos arquivos fornecidos pelos investigadores ou ao processamento das informações.

Mendonça afirmou que seu gabinete ainda não conseguiu acessar qualquer dado do aparelho, deixando o material indisponível para análise.

Os arquivos foram solicitados pelos dois ministros na última quarta-feira (16), um dia após uma sessão que discutiu a possibilidade de abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes por supostas conversas com Vorcaro.

Além de Mendonça e Fux, cópias do material foram encaminhadas aos ministros Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques. Ao todo, os dados extraídos do celular ultrapassam 500 gigabytes.

Via portal Pleno News

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STF tem 4 a 3 para juntar ações de Moraes e Mendonça

Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou com quatro votos favoráveis e quatro contrários à reunião dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O presidente da Corte, Edson Fachin, votou para manter os casos separados e foi acompanhado por Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defenderam que os processos sejam analisados em conjunto. Dino anulou seu voto e pediu vistas no final da sessão. A proposta prevê que o julgamento unificado ocorra no dia 23. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, e não participaram da votação.

Durante a sessão, Dino pediu vista do processo e interrompeu a análise da questão. Ele afirmou que os ministros não teriam condições de continuar a deliberação diante do clima no plenário.

– Tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda – declarou Dino.

A divisão dos votos ocorreu após Mendonça concluir sua manifestação. O ministro rejeitou a ideia de que os dois processos tenham a mesma base factual e afirmou que as referências a ele surgiram de um suposto relatório de inteligência.

– Entendo não haver as mesmas bases fáticas, como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência que a própria imprensa divulga como fake (…) de uma PF paralela. Então, o que há, na verdade, é um documento ilegal e o próprio documento fala que não tem valor probatório (…) Então, não são coisas comparáveis – afirmou.

Moraes, por outro lado, sustentou que os debates no plenário reforçam a necessidade de uma análise conjunta. O ministro também contestou a existência de mensagens no celular de Vorcaro relacionadas ao caso.

– Não há no celular apreendido nenhuma mensagem – disse Moraes. Via portal Pleno News

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Cármen Lúcia acompanha Fachin e vota para manter separados processos de Moraes e Mendonça

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, para manter separados os processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A manifestação ocorreu durante a análise de uma questão de ordem apresentada no julgamento desta terça-feira (15), que discute a condução dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Fachin defendeu que os dois processos sigam tramitações independentes, entendimento acompanhado por Cármen Lúcia.

A posição da ministra ocorre em meio a uma divisão no plenário. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos casos, argumentando pela análise conjunta dos procedimentos.

A discussão antecede a análise sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes, a partir de informações e mensagens relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Fachin havia decidido anteriormente que os casos seriam analisados em sessões distintas: o procedimento envolvendo Moraes nesta terça-feira e o processo relacionado a Mendonça em 23 de setembro. O presidente do STF sustentou que os processos estão em momentos processuais diferentes.

Com o voto de Cármen Lúcia, a discussão sobre a forma de tramitação dos processos ganha novo capítulo em uma sessão marcada por divergências entre os ministros sobre a relatoria, os procedimentos adotados e a relação entre os diferentes casos ligados ao Banco Master.

A Corte ainda precisa concluir a análise da questão de ordem antes de avançar para os demais pontos do julgamento.

Fonte: Folha do Estado

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Ameaçado por vazamentos, Nunes Marques se diz impedido e abandona sessão no STF

Ele diz não se sentir "confortável" por presidir o TSE, mas há duas semanas, na 2ª Turma, votou pela investigação.

Vazaram informações contra o ministro Kassio Nunes Marques e, no início do julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, ele fez exatamente o que pretendiam os que pretendiam os “vazadores”: anunciou que não vai julgar o caso.

Nunes Marques se declarou impedido na sessão plenária desta terça-feira (15) que analisa se o Supremo abre investigação sobre a conduta de Moraes após a revelação de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro disse que nunca trocou mensagens com Vorcaro, mas afirmou não se sentir “confortável” de participar do julgamento na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”, afirmou. Depois pediu licença e se retirou do plenário.

Mudou o próprio entendimento

O contraste é o que pesa. Na Segunda Turma, Nunes Marques já havia se alinhado à linha de André Mendonça no caso Master — inclusive votando para manter Vorcaro e outros investigados presos, contra a posição de Gilmar Mendes. Agora, no plenário, diz que a presidência do TSE o impede de se sentir confortável para julgar as relações de Moraes com o mesmo ex-banqueiro.

O recuo veio depois do vazamento da informação que os nomes de Nunes Marques e de seu filho, o advogado Kevin Marques, aparecerem em diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Em uma das mensagens, o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, responde a Vorcaro com dados de Kevin e a menção ao valor de R$500 mil por mês. Os pagamentos, segundo as conversas, seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária.

A defesa de Kevin Marques afirmou que ele não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro de Vorcaro. Disse que o advogado recebeu R$281,6 mil da Consult por serviços tributários e que essa atuação “não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal”. O próprio ministro sustentou que nunca julgou processo do Master e que o filho nunca recebeu dinheiro do banqueiro.

O efeito prático é imediato: Nunes Marques saiu do julgamento e deixou André Mendonça pendurado na brocha. Sem o voto que vinha sendo tratado como próximo da tese de investigar Moraes, o relator fica mais isolado numa sessão em que Toffoli também se declarou impedido e o placar já nascia estreito.

Na véspera, a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O vazamento contra Nunes Marques, portanto, não chegou solto: chegou no momento certo, produziu o impedimento desejado e redesenhou o julgamento antes mesmo do primeiro voto de mérito.

Via portal Diário do Poder

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Nunes Marques avalia se declarar impedido em sessão sobre Moraes

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia se declarar impedido de participar da votação sobre um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes no que tange o caso Master. A sessão extraordinária, já considerada histórica, se iniciou na manhã desta terça-feira (15).

De acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, a possibilidade foi discutida pelo ministro com interlocutores após a divulgação de mensagens que revelam contatos entre Nunes Marques, familiares e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros envolvidos no caso.

As conversas foram obtidas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Vorcaro e passaram a ganhar destaque depois que ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, solicitaram acesso ao conteúdo integral do aparelho. Caso Nunes Marques opte pelo impedimento, a decisão tende a favorecer Moraes no julgamento.

Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro era considerado um provável voto favorável à abertura da investigação contra Moraes. Via portal Pleno News

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75% dos brasileiros querem impeachment ou renúncia de Alexandre de Moraes

Uma pesquisa Datafolha divulgada no sábado (12) mostra que 75% dos brasileiros defendem algum tipo de medida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O levantamento aponta que 34% dos entrevistados consideram que Moraes deveria se afastar temporariamente do cargo para ser investigado. Outros 28% defendem a abertura de um processo de impeachment contra o ministro no Senado, enquanto 13% avaliam que Moraes deveria renunciar ao cargo.

Somadas, as três opções representam 75% dos entrevistados favoráveis a alguma consequência para o ministro diante das informações reveladas no caso.

Por outro lado, 7% afirmaram que nada deveria acontecer porque não identificam qualquer irregularidade nas mensagens. Outros 5% disseram que Moraes não deveria sofrer consequências porque consideram que o vazamento do material ocorreu de forma ilegal. Não souberam responder 13%.

A pesquisa foi realizada após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído pelos investigadores ao ministro Alexandre de Moraes. O documento também apresenta referências a encontros e pedidos de orientação feitos pelo banqueiro.

Os dados, entretanto, não comprovam que todas as solicitações feitas por Vorcaro tenham sido atendidas. Moraes contesta a interpretação dada ao conteúdo e já negou ter recebido parte das mensagens atribuídas a ele.

Apesar da maioria defender algum tipo de providência contra o ministro, o episódio parece ter tido pouco impacto declarado sobre as escolhas eleitorais. Para 85% dos entrevistados, as revelações não mudaram e não devem mudar o voto para presidente.

Outros 7% disseram estar em dúvida, enquanto 4% afirmaram que alteraram sua escolha eleitoral em razão das revelações.

O levantamento também mostra que o caso ainda não é amplamente conhecido pela população. Apenas 26% disseram estar bem informados sobre o episódio. Outros 33% afirmaram estar mais ou menos informados, enquanto 7% se consideraram mal informados.

Além disso, 32% dos entrevistados disseram não ter tomado conhecimento do caso envolvendo Moraes e Vorcaro.

O Datafolha entrevistou presencialmente 2.002 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01833/2026.

Fonte: Folha do Estado

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Presidente do STF assume relatoria sobre as relações Vorcaro/Moraes

Caberá a Fachin fazer a leitura do relatório e será o primeiro a votar sobre investigação de Moraes.

O presidente do STF, Edson Fachin, passou a relatar o processo que trata das relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fartamente documentado no relatório de 218 páginas da Polícia Federal, tornado público no últimi dia 1º de setembro.

Na mesma decisão, ele determinou que as investigações sobre fraudes no INSS e sobre o Banco Master sejam enviadas à presidência da Corte. Com isso, esses dois inquéritos ficam suspensos até que Fachin decida o que será feito.

Na terça-feira, o plenário do Supremo deve analisar o relatório da Polícia Federal elaborado a pedido do ministro André Mendonça. O documento descreve relação entre Moraes e Vorcaro, que está preso, com ase na extração de diálogos no celular do ex-banqueiro fraudador.

Como Fachin assumiu a relatoria, a expectativa é que ele, e não mais Mendonça, abra a sessão lendo o relatório da PF. Também é possível que o presidente do STF seja o primeiro a votar, conforme o rumo que os demais ministros definirem.

Fonte: Diário do Poder

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André Mendonça agora usa até colete à prova de balas, após assumir casos do Master e do INSS

Ministro do Supremo Tribunal Federal passou a usar colete à prova de balas e carro blindado; proteção também foi ampliada para familiares.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reforçou sua segurança desde que assumiu a relatoria do Banco Master e dos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça passou a utilizar colete à prova de balas e carro blindado. A proteção também foi ampliada para integrantes de sua família.

A medida considera a gravidade das informações identificadas nas investigações e o temor de que Mendonça pudesse ser alvo de um atentado. Pessoa de hábitos simples e previsíveis, como frequentar sua igreja semanalmente, é muito religioso e àqueles que sempre advertiam para a necessidade de reforçar a segurança, ele sempre respondia: “Fique tranquilo, Deus me protege”.

Porém, a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório relacionado às investigações teve repercussão dentro e fora do STF. O documento trouxe informações sensíveis e colocou sob escrutínio episódios que já vinham gerando desconforto entre integrantes da Corte.

DIÁRIO DO PODER

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Mendonça atende Fachin, derruba sigilo do caso Master e libera autos para todos os gabinetes do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam na Corte. A decisão atende a uma solicitação feita horas antes pelo presidente do STF, Edson Fachin, e libera o acesso a um conjunto de inquéritos, reclamações e petições vinculados ao caso.

Em despacho assinado na noite desta quinta, Mendonça informou que promove o levantamento do sigilo da Petição 15.556, considerada a investigação principal do caso, além dos procedimentos relacionados a ela. O ministro também determinou providências administrativas para enviar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.

“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça no despacho.

Procedimentos com sigilo levantado

Além da Petição 15.556, a decisão atinge os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

Contexto da decisão

Mais cedo, Fachin havia pedido formalmente a abertura dos procedimentos sob sigilo. A solicitação ocorreu após o presidente do STF pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.

Segundo apuração do blog da jornalista Andreia Sadi, o presidente do Supremo combinou previamente com o relator a derrubada do sigilo. A sessão do plenário deverá discutir o documento da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A produção do relatório e os desdobramentos da investigação provocaram forte repercussão interna na Corte.

No ofício enviado a Mendonça, Fachin argumentou que a abertura dos procedimentos permitiria aos magistrados terem acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da análise prevista para a próxima semana, ressalvando apenas a manutenção do sigilo de diligências cuja divulgação pudesse comprometer investigações em andamento.

Tensão entre ministros

A decisão de liberar os autos ocorre em meio ao agravamento da tensão em torno das apurações vinculadas ao Banco Master. Nos bastidores do STF, divergências sobre a condução do caso se intensificaram após a divulgação do relatório da Polícia Federal solicitado por Mendonça.

Notícias internacionais

Parte dos ministros avalia que a apuração envolvendo um integrante da própria Corte deveria passar por discussão colegiada. Ao longo da quinta-feira, Fachin promoveu uma série de reuniões com ministros para discutir alternativas e o rito da sessão marcada para a próxima semana, buscando ouvir diferentes posições antes da análise definitiva pelo plenário. Via portal Gazeta Brasil

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No “ápice da baderna”, STF deve afastar Moraes e Gonet, diz Folha

A crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem forte relação com acúmulos de poderes entre os magistrados, e a melhor saída para arrefecer a situação é o afastamento de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. A opinião é de um editorial publicado nesta quarta-feira (9) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O texto, que faz parte do editorial O que a Folha pensa, destaca a atuação de parte do colegiado em prol dos próprios interesses.

— Anos de acúmulo de poderes sem limites nas mãos de juízes singulares produzem agora, no Supremo Tribunal Federal, a catarse da autoimolação. Como há subterfúgios para cada ministro praticar seus superpoderes em qualquer ato com uma canetada, chegou-se ao ápice da baderna — escreveu.

O editorial usa como exemplo negócios alinhados entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, com Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

— Quando a Polícia Federal e o jornalismo profissional expuseram que o mafioso Daniel Vorcaro fechou contrato extravagante com o escritório da família de Alexandre de Moraes e facilitou negócios de Dias Toffoli, os mísseis nucleares do direito começaram a ser disparados para a autoproteção dos superpoderosos — disse.

A publicação também destaca a divulgação de conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro com um contato que estaria associado ao ministro.

— A patologia se manifestou de novo quando o relator sorteado do inquérito, André Mendonça, divulgou relatório da PF identificando Moraes como a contraparte de diálogos de Vorcaro em tentativa de escapar das garras da lei — salientou.

Há destaque também para a ação de Moraes em resposta aos movimentos de André Mendonça que elucidaram sua relação com o banqueiro investigado na Operação Compliance Zero e o envolvimento do PGR, Paulo Gonet.

— A artilharia da autoproteção passou a mirar o relator. O procurador Paulo Gonet correu a declarar nulo o relatório em que aparece em flagrantes de intimidade com Vorcaro. Moraes apertou o botão do inquérito abusivo a ele atribuído em 2019, expôs o aparato policial que o auxilia nas sombras e deu publicidade a documento apócrifo com acusações especulativas contra Mendonça — declarou.

A Folha seguiu reforçando, por meio de metáforas, o momento delicado vivido pela Suprema Corte como consequência dos próprios atos do colegiado.

— Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino achou pretexto para meter sua colher arbitrária numa decisão alheia, anulou em ato monocrático o que a maioria da Segunda Turma validara e repôs [Andrei] Rodrigues no cargo. Empurrou a corte e o seu maior atributo, a credibilidade, para a beira do desfiladeiro — disparou.

Por fim, o texto sugere uma solução emergencial para arrefecer a crise.

— Os afastamentos de Moraes e Gonet seriam as medidas imediatas mais eficazes para iniciar o restabelecimento da ordem no STF. Como desprendimento não consta da biografia de ambos, cabe ao presidente da Casa, Edson Fachin, realizar com urgência sessão pública do plenário para examinar os fatos escabrosos que pesam sobre ministros — finalizou.

A sessão extraordinária que irá decidir sobre a validade dos relatórios da PF apresentados por André Mendonça, e se será aberta ou não uma investigação contra Alexandre de Moraes, acontecerá na próxima terça-feira (15), às 10h.

Via portal Folha do Estado

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Supremo na mira: The Economist critica poder do STF e atuação de Moraes

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser alvo de críticas no cenário internacional. Em uma nova análise, a revista britânica The Economist classificou o desgaste envolvendo a Corte brasileira como um risco para a democracia e chamou atenção para a concentração de poderes no tribunal.

O foco da publicação está especialmente na atuação do ministro Alexandre de Moraes, que ganhou protagonismo nos últimos anos em investigações e decisões envolvendo Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente e conteúdos publicados nas redes sociais.

A avaliação ocorre em meio a uma das mais graves crises internas já enfrentadas pelo Supremo. Nos últimos dias, ministros da Corte protagonizaram decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal e investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news. O presidente do STF, Edson Fachin, precisou assumir a condução de questões que estavam sob responsabilidade de outros ministros para tentar conter o conflito institucional.

O próprio inquérito das fake news, aberto em 2019 e posteriormente ampliado para diferentes frentes de investigação, tornou-se um dos principais símbolos das críticas à atuação do Supremo. A investigação, inicialmente instaurada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, passou anos sob relatoria de Moraes e foi recentemente transferida para a presidência do tribunal.

A concentração de poderes individuais nos gabinetes dos ministros também é apontada por especialistas brasileiros como um dos fatores que alimentaram a atual crise. Juristas têm questionado a duração e a amplitude do inquérito das fake news, além da utilização de decisões monocráticas em temas de grande impacto institucional.

A avaliação da The Economist ganha peso por ocorrer justamente em um momento em que a imagem e a atuação do STF estão sendo acompanhadas de perto fora do Brasil. A revista já havia feito críticas anteriores ao poder acumulado por Moraes e à atuação da Corte em relação às redes sociais e aos opositores do Judiciário.

No Brasil, a crise também passou a ter reflexos políticos. A disputa eleitoral de 2026 ocorre em meio a uma crescente polarização entre o governo Lula e a oposição, enquanto decisões judiciais envolvendo políticos, redes sociais e investigações continuam ocupando espaço central no debate público.

A situação se agravou nesta semana depois que Fachin suspendeu decisões conflitantes de Flávio Dino e André Mendonça sobre o comando da Polícia Federal e retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. O presidente do STF justificou a intervenção como necessária para preservar a integridade institucional da Corte.

Via portal Folha do Estado

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“Três inimigos”, diz Moraes sobre Fux, Nunes Marques e Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria se referido a colegas de toga como “inimigos”, durante uma conversa com aliados. A última instância do Judiciário está vivendo uma das maiores crises da história.

A informação teria sido repassada ao jornalista Paulo Cappelli, do Correio da Manhã, por interlocutores que estariam na conversa entre pessoas próximas a Moraes. Ele teria se referido a Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e, principalmente, a André Mendonça.

No último domingo (6), Mendonça liberou o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que a pauta seja levada ao plenário da Casa.

A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, sobre se, quando e como a pauta será apresentada ao colegiado. A ministra Cármen Lúcia deverá ser a responsável pelo voto decisivo sobre a abertura da investigação ou o arquivamento.

Na manhã desta terça (8), André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada, diretor de Inteligência. O magistrado ordenou ainda a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares sobre eles na corregedoria da corporação.

Mendonça embasa a decisão em relatórios que comprovam o que chamou de monitoramento sistemático e ilegal por mais de um mês contra ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele também usou outras decisões semelhantes, aplicadas por Moraes e Dino, na argumentação. Via portal Pleno News

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Maioria da 2ª Turma do STF já apoia Mendonça para afastar Andrei Rodrigues

Diretor-geral da PF foi afastado por determinação do ministro André Mendonça.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira para manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.

A decisão havia sido tomada pelo ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master. O julgamento no STF foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, formando a maioria para referendar a decisão de Mendonça.

Com isso, o afastamento de Andrei Rodrigues permanece válido, enquanto o Supremo analisa as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a saída do diretor-geral da PF.

A decisão de Mendonça está relacionada à produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo o ministro, teriam monitorado ilegalmente integrantes do próprio Supremo e outras autoridades. O ministro também apontou possíveis irregularidades na atuação da cúpula da PF.

Fonte: Diário do Poder

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URGENTE: André Mendonça afasta Andrei Rodrigues do cargo de chefe de Polícia Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão ocorre em meio à escalada da crise entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.

Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento de Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal. O ministro também suspendeu a produção e a utilização de determinados relatórios de inteligência relacionados a atos praticados por integrantes do STF, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria PF.

A decisão ocorre poucos dias depois de vir à tona um relatório interno da Polícia Federal utilizado por Moraes para sustentar um pedido de investigação contra Mendonça, "monitorado há mais de 30 dias". O documento levantou suspeitas sobre a atuação do ministro na condução de inquéritos sob sua relatoria, mas a própria PF classificou o material como sem valor probatório e com informações de diferentes níveis de confiabilidade.

Relatório citou afastamento

O relatório da PF já havia apontado que Mendonça teria manifestado, em reuniões com investigadores, a intenção de afastar Andrei Rodrigues. Segundo o documento, o ministro questionava a proximidade do diretor-geral da PF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmava, por isso, que não confiava no comando da corporação.

Ainda segundo o relatório, Mendonça teria dito que possuía um procedimento no qual avaliava determinar o afastamento de Rodrigues. O documento, porém, registrava que o ministro não havia apresentado, até então, fato concreto que indicasse alguma atuação irregular do diretor-geral.

A determinação anunciada nesta terça-feira, portanto, concretiza uma possibilidade que já havia sido mencionada no relatório usado por Moraes.

Crise envolvendo Moraes

O afastamento acontece em um momento de forte tensão entre Mendonça e Moraes, que envolve também mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além das investigações sobre o Banco Master. A crise é considerada uma das mais graves já registradas publicamente entre integrantes do STF.

A decisão de Mendonça ainda deverá ser analisada pelos demais ministros do Supremo.

Andrei Rodrigues está à frente da Polícia Federal desde 2023 e possui mais de duas décadas de atuação na corporação. Durante sua gestão, a PF conduziu operações de grande repercussão, entre elas investigações relacionadas ao Banco Master, às fraudes no INSS e a desvios envolvendo emendas parlamentares.

FOLHA DO ESTADO

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Em meio a maior crise institucional e de imagem da história do STF, ministros são flagrados às gargalhadas

Uma fotografia de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um momento de descontração provocou repercussão nas redes sociais nesta quarta-feira (2). O registro mostra Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes sorrindo e conversando nos corredores da Corte, em uma ocasião marcada por forte pressão política sobre o Supremo.

A imagem foi registrada pelo jornalista Brenno Carvalho, do jornal O Globo. Ao fundo, aparece ainda uma quarta autoridade, de costas, cuja aparência é compatível com a do presidente do STF, Edson Fachin. A fotografia rapidamente passou a circular nas redes sociais e gerou críticas devido ao contraste entre o aparente clima descontraído dos ministros e as recentes controvérsias envolvendo a Corte.

A fotografia, por si só, não permite identificar o conteúdo da conversa nem afirmar qual era o estado de espírito dos magistrados. A repercussão, entretanto, ocorreu em meio a uma série de questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Mensagens e relação com Vorcaro

Dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Vorcaro revelaram mensagens nas quais o ex-banqueiro procurava Moraes em busca de auxílio diante das investigações relacionadas ao Banco Master.

Em uma das conversas, Vorcaro teria perguntado ao ministro se seria possível acionar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens passaram a integrar o conjunto de informações que alimentaram os questionamentos sobre a relação entre o banqueiro e o magistrado.

Outro ponto que ganhou destaque foi a existência de um contrato de R$ 131,2 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A informação ampliou os questionamentos públicos sobre eventual conflito de interesses e sobre a proximidade entre Moraes e Vorcaro.

Pressão sobre o Supremo

A repercussão da fotografia ocorre em um momento de crescente pressão política sobre o STF. Desde a divulgação das mensagens atribuídas a Vorcaro, críticas à atuação da Corte e, especialmente, a Moraes ganharam força entre opositores.

No Congresso Nacional, parlamentares contrários ao ministro passaram a defender medidas que incluem pedidos de impeachment de Moraes. Também houve manifestações relacionadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A imagem dos ministros sorrindo acabou sendo utilizada por críticos como símbolo do contraste entre o ambiente interno da Corte e a pressão enfrentada externamente.

Nas redes sociais, houve acusações de que os ministros estariam tratando a crise com indiferença. Uma dessas manifestações foi feita pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que publicou a fotografia e criticou o que considerou uma postura de despreocupação diante das denúncias e questionamentos envolvendo o Supremo.

Apesar da repercussão, a fotografia não comprova qualquer intenção de deboche por parte dos ministros. O registro mostra apenas um momento de conversa e descontração e não permite concluir o teor do diálogo ou relacioná-lo diretamente às denúncias envolvendo o Banco Master.

Via portal Folha do Estado

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Alexandre de Moraes e André Mendonça quase “saem na porrada” no STF

O clima dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria esquentado após o ministro Alexandre de Moraes tomar conhecimento de que o colega André Mendonça havia determinado o aprofundamento de diligências que acabaram revelando conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Segundo informações divulgadas pela coluna, Moraes teria solicitado uma conversa com Mendonça. O encontro, porém, terminou em bate-boca e, por pouco, a discussão não teria evoluído para uma agressão física.

A tensão teria começado depois que Moraes descobriu que Mendonça havia determinado à Polícia Federal que identificasse o interlocutor de Vorcaro em uma conversa na qual eram mencionados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A investigação conseguiu identificar que o interlocutor era Alexandre de Moraes.

Mensagem citava pedido de “proteção”

No diálogo investigado, Vorcaro teria pedido a Moraes “proteção” junto a Gonet e Andrei Rodrigues.

A revelação colocou as conversas entre o ministro e o banqueiro no centro das investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendonça teria questionado Moraes sobre como ele tomou conhecimento da investigação, uma vez que o procedimento é sigiloso e está sob relatoria do próprio Mendonça.

De acordo com a coluna, Moraes reagiu acusando o colega de direcionar as investigações contra ele.

A discussão teria elevado ainda mais a tensão entre os dois ministros.

Por se tratar de um ministro do Supremo, uma eventual investigação formal contra Moraes dependeria da autorização do plenário da própria Corte.

O episódio ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Moraes após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e a identificação do ministro como interlocutor do banqueiro em conversas que tratariam do avanço das investigações.

A situação também expõe uma divisão interna no STF em torno da condução do caso Banco Master.

Ainda segundo a coluna, Moraes estaria se preparando para contra-atacar Mendonça e reunindo elementos para reagir às medidas adotadas pelo colega.

A avaliação nos bastidores, conforme a publicação, é de que o conflito entre os ministros pode ganhar novos capítulos nos próximos dias.

O episódio acrescenta uma nova frente de tensão ao Supremo justamente quando as investigações sobre o Banco Master avançam e colocam sob escrutínio as relações mantidas por Vorcaro com autoridades e integrantes do Judiciário.

*Com informações do Metrópoles

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JORNAL ESTADÃO: “A desmoralização internacional do STF”

O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (13) um duro editorial afirmando que o Supremo Tribunal Federal atravessa um processo de desmoralização internacional após sucessivas derrotas do Judiciário brasileiro em tribunais europeus.

Decisões recentes da Justiça da Itália e da Espanha representam mais do que simples divergências jurídicas , evidenciam a crescente desconfiança de cortes estrangeiras em relação a procedimentos conduzidos pela mais alta Corte brasileira.

O principal exemplo citado pelo Estadão é a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli.

Segundo o editorial, os magistrados italianos identificaram violação de garantias constitucionais fundamentais e ausência de imparcialidade objetiva no julgamento que resultou na condenação da parlamentar.

O Estadão aponta também a decisão da Justiça espanhola que negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Conforme destacado pelo editorial, o tribunal espanhol concluiu que o pedido brasileiro possuía motivação política, razão pela qual recusou a extradição.

Para o Estadão, as decisões europeias conferem peso internacional a críticas que, até então, eram frequentemente classificadas como parte da polarização política brasileira. O jornal afirma que os questionamentos passaram a receber validação formal de magistrados estrangeiros, produzindo um impacto significativo sobre a imagem institucional do STF.

O editorial sustenta ainda que o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal extrapolaram competências previstas no ordenamento jurídico, acumulando funções incompatíveis com os princípios clássicos do devido processo legal e da imparcialidade judicial.

Na conclusão, o Estadão afirma que as derrotas sofridas pelo Brasil perante cortes europeias devem servir como um alerta para a necessidade de restabelecimento das garantias constitucionais, da ampla defesa e da segurança jurídica. Segundo o jornal, a credibilidade internacional do STF sofreu um abalo que não pode mais ser ignorado.

Via portal Folha do Estado / Fonte: Jornal Estadão

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STF condena idoso a 14 anos por Pix de R$ 500 a manifestante do "8 de Janeiro"

A decisão saiu ‘seca’ no papel, técnica como tantas outras — mas, fora dos autos, ela pesa. E pesa muito. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn, de 71 anos, a 14 anos de prisão em regime fechado. O motivo: um Pix de R$ 500.

O valor foi transferido para o pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília, nos atos de 8 de Janeiro. Hahn não viajou. Não esteve na capital. Não participou diretamente das manifestações. Ainda assim, recebeu a mesma sentença dura, pesada, definitiva.

A condenação, definida em 2 de março de 2026 a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquadrou o empresário em cinco supostos crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

O recurso que poderia reavaliar o caso chegou a ser pautado para 20 de março, mas acabou retirado sem nova data definida.

Hahn não é um nome conhecido nacionalmente. É o tipo de figura comum no interior de Santa Catarina: pequeno empresário, descendente de alemães, alguém que ajudou a construir, ao longo de décadas, a base econômica e comunitária de sua cidade.

Segundo o processo, ele não agiu sozinho no financiamento do ônibus. Outros dois homens também ‘contribuíram’: Rene Afonso Mahnke, com R$ 1.000, e Vilamir Valmor Romanoski, com R$ 10.000. Nenhum dos três embarcou na viagem.

A PGR apontou Romanoski como uma suposta “figura de liderança” nas mobilizações em Blumenau, responsável por organizar manifestantes e estruturar a logística. Já no caso de Hahn, o cenário é outro — mais difuso, menos direto.

Em audiência no STF, o empresário afirmou que realizou a transferência após um pedido de um conhecido. Disse que acreditava estar apenas emprestando dinheiro, sem saber o destino exato. O dono da empresa de ônibus, por sua vez, declarou que, ao ver o Pix, presumiu que se tratava de pagamento relacionado ao fretamento.

A defesa sustenta que toda a acusação contra Hahn se apoia exclusivamente nesse único depósito de R$ 500. Argumenta que não há provas de que ele soubesse para que o dinheiro seria usado, nem de que tivesse qualquer envolvimento com atos ilícitos. Para os advogados, a condenação se baseia em uma suposição — não em evidências concretas.

Mesmo assim, a punição foi estabelecida com rigor máximo.

Além da pena de prisão, a decisão impõe 100 dias-multa — cada um equivalente a um terço do salário mínimo —, a inclusão do nome dos réus no rol dos culpados, o pagamento de custas processuais e uma condenação coletiva por danos morais que chega a R$ 30 milhões.

Em despacho anterior, de outubro de 2024, Alexandre de Moraes afirmou que não há ilegalidade caso a PGR opte por não oferecer Acordo de Não Persecução Penal aos envolvidos.

No fim: um homem de 71 anos, sem histórico de protagonismo político, condenado a mais de uma década de prisão por uma transferência de R$ 500 — valor que, segundo ele, sequer sabia para onde iria. (Via porta Direita Online / Foto: reprodução)

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