Em um novo capítulo da guerra no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Flávio Dino que havia liberado a publicação de postagens do humorista Antonio Tabet e de outras pessoas sobre Nossa Senhora Aparecida. Com essa decisão, Fux restaura a ordem do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, para que os posts fossem removidos da internet. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu Fux.
No post retirado do ar por ordem de Mendonça, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem foi feita em meio a disseminação de uma fake news segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa, comemorado em 12 de outubro.
A decisão de Fux atende a um pedido do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que para anular uma decisão de Flávio Dino tomada fora do âmbito do processo do TSE, também “invadiu” um processo no Supremo que nada tinha a ver com a questão original.
Assim como Tabet, que contornou a decisão de Mendonça entrando com uma petição num outro processo do qual Dino era relator, Flávio Bolsonaro acionou Fux dentro de uma ação sobre o Marco Civil da Internet.
Ao conceder a liminar, nesta segunda-feira (28), Fux, assim como Dino, também submeteu a decisão à análise do plenário, que deve se debruçar sobre a questão nesta quarta-feira (30).
"O plenário é, portanto, o destinatário comum das duas decisões: daquela e da que ora se profere. A presente decisão suspende os efeitos daquela proferida em 27/9/2026 [de Flávio Dino], quais sejam, a cassação da tutela eleitoral, a ordem às plataformas e a abertura a novos pedidos de extensão – até que o colegiado, a quem ambas serão submetidas, delibere. A medida é necessária para evitar que efeitos irreversíveis se consumem nesse interregno [intervalo]", escreveu Fux.
Fux tentou diferenciar a sua decisão da proferida por Dino, a quem criticou por julgar “causa alheia” e cassar decisão de outro tribunal, o TSE, em processo de “partes diversas”, sobre “fatos que não lhe foram submetidos”.
Isso porque, no último domingo (27), os advogados de Tabet recorreram a Dino para derrubar a decisão do vice-presidente TSE, optando por um atalho jurídico: protocolaram o pedido numa ação em tramitação desde maio de 2026 envolvendo o diretório estadual do Partido Novo e críticas feitas por um candidato do PT a deputado estadual, Marlon Alessandro da Silva Barbosa, ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que pretende disputar o cargo de senador nestas eleições.
Para Fux, a decisão de Dino usurpou a competência dos demais ministros da Corte, já que o pedido de Tabet não foi sorteado livremente entre os integrantes do Supremo, e sim direcionado automaticamente a essa ação sobre Deltan Dallagnol, que já estava sob a relatoria de Dino.
“Esta decisão não julga a causa de ninguém. Não decide se a publicação do peticionário é lícita, não decide se a tutela eleitoral é correta e não decide o mérito da Rcl 95.295 [a ação de Dino]. Limita-se a preservar, em caráter provisório e instrumental, a competência do Plenário desta Corte para dizer, no processo próprio, o que significam as teses que ele próprio fixou”, ressaltou.
Naquele caso, Dino derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que proibiu publicações sobre a inelegibilidade do Deltan por entender que configurava censura prévia, tese levantada pelos advogados de Tabet.
Na decisão que acaba de ser restaurada por Fux, Mendonça considerou que o post de Tabet continha "expressões de elevada carga crítica e depreciativa" e veiculava fato "objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor."
A decisão de Fux é mais um capítulo da guerra no Supremo que opõe o grupo de Alexandre de Moraes, formado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, e a ala que não atua na órbita de Moraes, da qual fazem parte Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: Folha do Estado
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