Com o objetivo de orientar a todos os servidores do TJCE sobre como deverão proceder nos dias de paralisação (20 e 21 de Maio), o Sindjustiça traz as seguintes instruções:
PARA OS SERVIDORES DO INTERIOR E JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL:
ENTREGAR AO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM, MEDIANTE 2ª VIA RECIBADA, O OFÍCIO DISPONIBILIZADO AO FINAL DESSE INFORMATIVO; INOBSTANTE O DISPOSTO NO ART. 3º, PARAGRÁFO ÚNICO DA LEI 7783/89 (LEI DE GREVE) QUE DETERMINA OFICIAR SOMENTE AO PATRÃO, NO CASO EM TELA, À PRESIDENTE DO TJ/CE, SATISFAZENDO DESTA FORMA, A COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA DO MOVIMENTO PAREDISTA, É RESPEITOSO QUE OS MAGISTRADOS TAMBÉM SEJAM DEVIDAMENTE CIENTIFICADOS; LEMBRAMOS ASSIM, QUE NÃO DEIXEM DE FAZEREM A ENTREGA, PESSOALMENTE, DO ALUDIDO OFÍCIO;
CONFECCIONAR PELO MENOS UMA FAIXA ALUSIVA À GREVE E CARTAZES, PARA SEREM FIXADOS NA ENTRADA DO FÓRUM OU NAS PROXIMIDADES, BEM COMO AFIXAREM O OFÍCIO ANEXO NOS FLANEROGRÁFOS PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA, TAMBÉM AOS JURISDICIONADOS; A FAIXA TERÁ, PREFERENCIALMENTE, A SEGUINTE FRASE: “TJCE: Pela jornada de 7 horas corridas como na Justiça Federal !” Sindjustiça-Ce e CSP Conlutas. NOS CARTAZES PODEM CONSTAR OUTRAS REIVINDICAÇÕES CONSTANTES DA PAUTA APROVADA NO I CONGRESSO DO SINDJUSTIÇA; O RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DA FAIXA DEVERÁ EXIGIR RECIBO COM CNPJ DO FORNECEDOR, OU CPF, SE FOR PESSOA FÍSICA, ENVIANDO O MESMO PARA O SINDICATO PARA RESSARCIMENTO DO VALOR;
PARA TODOS OS SERVIDORES DA CAPITAL E DO INTERIOR:
TODOS OS SERVIDORES GREVISTAS DEVERÃO ASSINAR O PONTO DA PARALISAÇÃO NA PLANILHA DISPONIBILIZADA AO FINAL DESSE INFORMATIVO; ESSA PLANILHA PREENCHIDA DEVERÁ SER REMETIDA POSTERIORMENTE AO SINDJUSTIÇA, CASO NECESSÁRIO;
MANTER O MÍNIMO DE 30% DE SERVIDORES EM PLANTÃO, PARA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, AOS EXPEDIENTES ABAIXO CITADOS. NA COMARCA ONDE HOUVER APENAS 01 SERVIDOR, ESTE SERÁ PLANTONISTA, NOS DEMAIS CASOS, DEVE SER FEITO REVEZAMENTO NOS DOIS DIAS DE GREVE, OU SEJA, ALTERNANDO O SERVIDOR DE PLANTÃO;
DURANTE A GREVE, OS PLANTONISTAS (30%) DEVERÃO CUMPRIR OS EXPEDIENTES DOS SEGUINTES FEITOS: LIMINARES PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES, FEITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL (PGM E PGE), LEI MARIA DA PENHA (SOMENTE MEDIDAS PROTETIVAS), BUSCA E APREENSÃO DE MENORES E SEPARAÇÃO DE CORPOS, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AÇÕES QUE ATINGEM PERECIMENTO DE DIREITO, MANDADOS DE RÉU PRESO, MANDADOS DE SEGURANÇA, ALVARÁS DE SOLTURA, HABEAS CORPUS E QUAISQUER OUTRAS MATÉRIAS SIMILARES OU QUE SERÃO DECIDIDAS PELO COMANDO DE GREVE;
OS SERVIDORES PLANTONISTAS PODERÃO EFETUAR PRÉVIA AVALIAÇÃO DE OUTRAS URGÊNCIAS QUE MEREÇAM ATENDIMENTO, DEFININDO SUA ADEQUAÇÃO À APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, ANALISANDO O RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO POSTO EM LITÍGIO. EM CASO DE DÚVIDAS, OS PLANTONISTAS COLHERÃO A ORIENTAÇÃO FINAL DO COMANDO DE GREVE.
PARA OS SERVIDORES DO INTERIOR:
QUE OS COLEGAS DO INTERIOR DIVULGUEM O MOVIMENTO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE SEU MUNICÍPIO COMO RÁDIOS, JORNAIS E TELEVISÃO, ONDE HOUVER, CHAMANDO A ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO CEARENSE. OS COLEGAS PODERÃO PADRONIZAR A INFORMAÇÃO, DIVULGANDO O ÁUDIO QUE SEGUE ABAIXO;
PARA OS SERVIDORES QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO:
ESTÁ ASSEGURADO O DIREITO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A PARTICIPAREM DA PARALISAÇÃO
IMPORTANTE: PEDIMOS AOS COLEGAS DAS COMARCAS DO INTERIOR, DOS JUIZADOS DA CAPITAL E DAS UNIDADES DA CAPITAL QUE NOS ENVIEM FOTOGRAFIAS COM FAIXAS E/OU CARTAZES CONFIRMANDO A ADESÃO À GREVE. ENVIAR AS FOTOS PARA O E-MAIL: robertoefm@hotmail.com
ATENÇÃO – CONVOCAÇÃO URGENTE PARA O INÍCIO DA GREVE
Capital
O SINDJUSTIÇA CONCLAMA TODOS OS SERVIDORES GREVISTAS DA CAPITAL A SE FAZEREM PRESENTES NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, NA QUARTA-FEIRA, DIA 20/05/2015, A PARTIR DAS 09 HORAS, PARA O EVENTO DE ABERTURA DO MOVIMENTO GREVISTA;
Interior
AS DEMAIS REGIÕES SERÃO COMUNICADAS A TEMPO, POR MEIO DE SEUS DELEGADOS, SOBRE EVENTUAIS LOCAIS E HORÁRIOS DE CONCENTRAÇÕES DE SERVIDORES PARA DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMANDO DE GREVE;
COMPAREÇAM, SEUS DIREITOS ESTÃO EM JOGO!
Clique AQUI e veja o ofício circular ao Juiz diretor do Fórum
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