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Três leis municipais foram invalidadas pelos ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quarta-feira (15), leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas ligados a gênero e orientação sexual nas escolas. Por unanimidade, os ministros entenderam que as normas violavam a competência da União e restringiam a liberdade de ensino.
As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionaram leis locais que vetavam o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nos currículos e planos de educação.
O julgamento começou no plenário virtual, mas foi levado à sessão presencial após pedido do ministro Nunes Marques. Ele acompanhou os votos dos relatores Rosa Weber e Marco Aurélio, ambos aposentados, mas ponderou que a liberdade de cátedra deve ter limites quando o público é infantil.
O ministro Flávio Dino também defendeu cautela ao tratar do tema nas escolas. Ele alertou para o risco de “hipersexualização e adultização de crianças”, destacando que os conteúdos devem ser adaptados à idade e ao nível de maturidade dos alunos.
Já o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado tem o dever de garantir um ambiente escolar plural e acolhedor.
– Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão – declarou.
(Pleno News)
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