O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, criou um procedimento para apurar e responsabilizar policiais por supostas “violações de direitos humanos” na ADPF das Favelas, em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortos.
O ato foi formalizado nesta quinta-feira, 13, pelo Ministério Público Federal (MPF). O texto prevê medidas para “fortalecer o controle externo da atividade policial” e ampliar o diálogo com entidades civis. Segundo Nicolao Dino, a meta é “assegurar transparência, prevenir a violência e proteger a vida e a integridade das pessoas”.
MP relata mortes na operação no Rio
Nesta quarta-feira, 12, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, um relatório parcial sobre a Operação Contenção.
O relatório cita dois casos considerados “atípicos”: um corpo apresentava tiros à curta distância, e outro estava decapitado. Os demais tinham ferimentos provocados por fuzis, concentrados no tórax e no abdômen. Esses ferimentos são considerados típicos de confrontos armados, segundo os promotores.
Todos os mortos na megaoperação eram homens entre 20 e 30 anos. Parte deles usava roupas camufladas, coletes, botas e luvas táticas. Nos bolsos, a perícia encontrou munições, celulares e drogas. A maioria exibia tatuagens associadas a facções criminosas e a ataques contra policiais.
O MPRJ informou que a próxima etapa inclui a análise das câmeras corporais dos agentes e a perícia do local dos confrontos.
Polícia Civil rebate suspeitas
O secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, declarou em 30 de outubro que investiga se houve crime de vilipêndio nos corpos. Ele negou que haja indícios de participação de policiais na decapitação, por exemplo. “Os criminosos podem ter feito novas lesões nos corpos para chamar atenção da imprensa”, afirmou.
O governo fluminense informou que as forças de segurança retiraram 58 corpos, enquanto moradores recolheram os demais antes de a Defesa Civil fazer o transporte.
Flávio Dino já criticou a megaoperação
Também em 30 de outubro, o ministro Flávio Dino disse, durante sessão no plenário do STF, que as autoridades não cumpriram “nada” do acordo homologado na ADPF das Favelas durante a megaoperação no Rio.
“Vejamos os eventos recentes, nada disso foi feito”, afirmou ao criticar que as equipes não preservaram a cena do crime nem realizaram perícia independente. O ministro defendeu o uso de câmeras corporais como forma de proteger os policiais que cumprem as normas legais, mas reconheceu que o alto custo e a falta de estrutura das delegacias dificultam a adoção da medida.
Em levantamento divulgado em 2 de novembro, a Polícia Civil informou que 97 dos 115 suspeitos identificados tinham passagem pela polícia — a maioria por tráfico de drogas. Outros possuíam registros por atos infracionais cometidos na adolescência.
Fonte: Revista Oeste
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