Texto institui exame de proficiência obrigatório para médicos recém-formados; depois de votação suplementar, proposta vai à Câmara.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o projeto de lei 2.294 de 2024, que instituiu o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) –uma espécie de “prova da OAB” para os médicos recém-formados. Foram 11 votos a favor e 9 contra. A discussão foi terminativa –quando não precisa passar pelo plenário e vai direto para a Câmara, depois de votação suplementar a ser realizada na próxima semana. Senadores, no entanto, articulam para apresentar um recurso e tentar levar o caso para análise geral da Casa Alta antes de enviar de vez aos deputados.
O texto torna obrigatório que novos médicos façam o exame de proficiência depois de se formar para que possam obter o registro e exercer a atividade profissional. Essa avaliação, segundo a proposta, será administrada e aplicada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Eis a íntegra (PDF – 206 kB).
O projeto da “OAB da medicina” foi relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). É de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os 2 fizeram intensa campanha nos últimos dias a favor da aprovação. O texto também formaliza o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), prova semelhante que também tem o intuito de avaliar os conhecimentos dos alunos. A diferença nesse caso é que essa última avaliação é organizada pelo Ministério da Educação e aplicada aos alunos ao fim do 4º e do 6º ano, permitindo um acompanhamento mais detalhado do desempenho dessas pessoas e das instituições de ensino em geral.
Hiran disse nesta 4ª feira (3.dez) que o projeto aprovado agora é o “mais importante deste século” e servirá como uma espécie de “seleção natural” da medicina. Para ele, o Brasil vive uma “crise de fragilidade na formação médica”.
“O povo brasileiro não pode esperar mais por essa distorção que aconteceu na formação médica e que discrimina principalmente os mais pobres deste país”, afirmou o senador.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) formulou um voto separado (íntegra – PDF – 218 kB) para tentar derrubar o projeto original, mas foi derrotado. A proposta do petista formalizaria o Enamed, mas não instituia o Profimed. Para o sergipano, a prova de proficiência não pode ser uma avaliação “isolada” e independente do Ministério da Educação.
Organizações educacionais dizem que o Profimed do jeito que passou cria redundância, encarece o processo de formação e prejudica a fiscalização e punição de instituições de ensino (leia mais abaixo).
INSTITUIÇÕES SE OPUSERAM
O novo exame de proficiência passou no Senado sob protesto de organizações educacionais e do governo. Dizem que o exame aprovado agora não melhora a formação, cria problemas regulatórios e pode incentivar um novo “mercado de cursinhos” preparatórios.
Para Elizabeth Guedes, presidente do Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), a “OAB da medicina” cria problemas também para a classificação dos cursos e “desorganiza o sistema de avaliação”. “O exame de proficiência desorganiza a política pública, desorganiza o trabalho de avaliação e não traz nenhum benefício ao país […] É um debate falso”, afirmou ao Poder360. Ela ameaçou ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o projeto seja aprovado. “Não tem legitimidade nenhuma”, acrescentou.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) e a SemeRJ (Sindicato das IES Privadas do RJ) também são contra a proposta. As organizações fizeram um folder para divulgar seus pontos de vista sobre o porque o Enamed é o modelo mais seguro para se avaliar a formação médica no Brasil. Leia o folder contra a proposta (jpeg – 111 kB). A médica e professora da USP (Universidade de São Paulo) Ludhmila Hajjar também se posicionou contra o projeto em entrevista ao Poder360 na 3ª feira (2.dez).
Por parte do governo, houve uma movimentação de bastidores contrária à proposta. O Ministério da Educação não queria perder sua prerrogativa de avaliação exclusiva dos alunos e dos cursos de medicina. O presidente da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), Arthur Chioro, disse ao Poder360 na 2ª feira (1º.dez) que o Enamed (exame desenvolvido pelo governo) é mais “sistêmico” que o modelo em análise pelo Senado e por isso deveria ser unificado como avaliação dos profissionais e das instituições. “Esse exame de ordem desvirtua completamente a função, é inconstitucional. […] Não melhora a formação, acaba só punindo o recém formado e sua família. Cria problemas regulatórios imensos e não aumenta a qualidade da prática médica”, afirmou.
Fonte: PODER360
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